Execução de Título Extrajudicial 3002192-95.2023.8.06.0003 - TJCE

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de LEUDIANE GONCALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Decorrido prazo de LEUDIANE GONCALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:53

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130798535

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130798535

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 3001823-38.2022.8.06.0003 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial instaurada por Reserva Jardim Condomínio Clube em face de Wandearlley Araújo dos Santos e Leudiane Gonçalves da Silva, estando as partes qualificadas nos autos. Instada a se manifestar nos autos, sob pena de extinção (Id nº 112743635), a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe incumbia no prazo assinalado, mantendo-se inerte ao chamamento deste juízo, conforme certificado nos autos sob Id nº 127025254. Eis o relatório do necessário, decido. Com efeito, cabe a extinção do processo sem resolução do mérito nos casos de inércia da parte exequente ao deixar de promover os atos e diligências que lhe competia, circunstância que implica no abandono da causa, nos termos do inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil, consoante entendimento jurisprudencial, confira: "APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - O descumprimento do prazo assinalado para o autor dar andamento ao feito, implica na extinção da ação por abandono da causa. - A ação de execução de título extrajudicial, não embargada, pode ser extinta, de ofício, pelo julgador, por abandono da causa pelo credor, independentemente de requerimento ou anuência do devedor, não se aplicando ao caso a Súmula 240 do STJ (TJ-MG - AC: 10231060609899001 MG, Relator: Tibúrcio Marques, Data de Julgamento: 13/06/2013, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/06/2013)". Segundo leciona o insigne Professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, "a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional" (Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, vol. I, p. 1013). Por fim, sobreleva notar que não obstante o processo, em sua visão contemporânea, seja um instrumento de realização de direito material e de efetivação da tutela jurisdicional, uma vez constatado o desinteresse do exequente na satisfação do crédito em decorrência de sua inércia, mesmo depois de sua intimação para promover o andamento do processo, cabível a extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 485, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, configurado o abandono, JULGO EXTINTO a presente execução nos termos do citado dispositivo legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Na ausência de requerimento compatível com a presente fase processual, arquivem os autos. Fortaleza, data constante da movimentação processual. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130798535

08/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 08:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/12/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:32

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112743635

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112743635

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº 3002192-95.2023.8.06.0003 R. Hoje. Intime-se a parte exequente, por seu procurador constituído nos autos, para no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar no feito, devendo requerer medidas aptas ao seu prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Escoado o prazo suso, certifique-se na inércia e voltem-me os autos conclusos. Diligencie-se, no necessário. Fortaleza, data certificada pelo sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112743635

04/11/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:00

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:08

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:30

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106315862

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106315862

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - D E S P A C H O Processo nº 3002192-95.2023.8.06.0003 R. H. Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos conclusos. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106315862

07/10/2024, 17:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:20, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

24/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:21

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88433489

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88433489

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88433489

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE Intimando(a)(s): FABIO DE SOUSA CAMPOS Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2024 10:20, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961. A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida. O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC). Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 20 de junho de 2024. Eu, FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3002192-95.2023.8.06.0003

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88433489

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88433489

20/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:20, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

20/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/06/2024, 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2024, 23:45

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 01/03/2024 23:59.

04/03/2024, 04:56

Publicado Despacho em 23/02/2024. Documento: 80021569

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de cinco dias, cumpra a determinação id 78919064, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80021569

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80021569

21/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:15

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM CONDOMINIO CLUBE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:06

Publicado Despacho em 02/02/2024. Documento: 78919064

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, A ação é contra WANDEARLLEY ARAUJO DOS SANTOS e LEUDIANE GONCALVES DA SILVA. No entanto, o acordo somente foi celebrado com WANDEARLLEY ARAUJO DOS SANTOS. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender cabível quanto a LEUDIANE GONCALVES DA SILVA. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78919064

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78919064

31/01/2024, 10:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2024, 10:00

Conclusos para despacho

30/01/2024, 21:13

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:55

Decorrido prazo de LEUDIANE GONCALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:25

Decorrido prazo de WANDEARLLEY ARAUJO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

15/12/2023, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:42

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 08:42

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEUDIANE GONCALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEUDIANE GONCALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130798535

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130798535

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130798535

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 13/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(75)