Procedimento Comum Cível 0010277-29.2020.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

BENJAMIM BASTOS GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197769692

30/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197769692

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197769692

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197769692

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197769692

26/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197769692

26/03/2026, 17:30

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de BENJAMIM BASTOS GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 02:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 02:43

Publicado Sentença em 20/02/2026. Documento: 187424516

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 187424516

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197769692

30/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197769692

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197769692

27/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197769692

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197769692

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:13

26/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197769692

26/03/2026, 17:30

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 10:01

Decorrido prazo de BENJAMIM BASTOS GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2026, 13:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 02:43

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 02:43

Publicado Sentença em 20/02/2026. Documento: 187424516

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 187424516

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187424516

18/02/2026, 15:38

Julgado improcedente o pedido

18/02/2026, 15:37

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTOS SOUSA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de IRISA GLAUCE HONORATO CAETANO em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:19

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78660565

02/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78660565

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010277-29.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: BENJAMIM BASTOS GOMES Promovido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DESPACHO Cuidam os autos de Restabelecimento de aposentadoria por invalidez proposta por BENJAMIM BASTOS GOMES em face de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros, as partes já devidamente qualificadas. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Em caso de apresentação de rol de testemunhas, e havendo a designação de audiência de instrução e julgamento, estas devem comparecer independente de intimação. Intime(m)-se. Expedientes de praxe. Itapajé/CE, 24 de janeiro de 2024. I Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010277-29.2020.8.06.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: BENJAMIM BASTOS GOMES Promovido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros DESPACHO Cuidam os autos de Restabelecimento de aposentadoria por invalidez proposta por BENJAMIM BASTOS GOMES em face de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros, as partes já devidamente qualificadas. Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Em caso de apresentação de rol de testemunhas, e havendo a designação de audiência de instrução e julgamento, estas devem comparecer independente de intimação. Intime(m)-se. Expedientes de praxe. Itapajé/CE, 24 de janeiro de 2024. I Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78660565

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78660565

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78660565

31/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78660565

31/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:11

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 07:07

Mov. [32] - Concluso para Despacho

04/07/2023, 10:37

Mov. [31] - Decurso de Prazo

04/07/2023, 10:36

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0090/2023Data da Disponibilizacao: 27/03/2023Data da Publicacao: 28/03/2023Numero do Diario: Pagina:

27/03/2023, 12:10

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 12:01

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2023, 09:42

Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WITJ.23.01801643-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 26/03/2023 12:32

26/03/2023, 12:36

Mov. [26] - Certidão emitida

19/02/2023, 00:38

Mov. [25] - Certidão emitida

08/02/2023, 08:34

Mov. [24] - Expedição de Carta

22/09/2022, 17:08

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2022, 09:47

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0088/2022Data da Publicacao: 25/07/2022Numero do Diario: 2891

23/07/2022, 01:23

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 03:53

Mov. [20] - Certidão emitida

06/07/2022, 11:58

Mov. [19] - Expedição de Carta

06/07/2022, 11:53

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 11:34

Mov. [17] - Mero expediente: R.h., Face a redistribuicao dos presentes autos, conforme determinacao contida na Portaria n 849/2022, proceda a Secretaria com a localizacao dos autos na fila correta. Expedientes Necessarios.

28/05/2022, 20:44

Mov. [16] - Conclusão

13/05/2022, 09:43

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

13/05/2022, 09:43

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao decorrente da transformacao das 1 e 2 Varas da Comarca de Itapaje em Vara Unica Criminal e 1 Vara Civel da Mesma Comarca, respectivamente, e da criacao da 2 Vara Civel da Comarca, realizadas pela Portaria n. 849/2022, publicada no DJE no dia 25 de abril de 2022.

13/05/2022, 09:43

Mov. [13] - Certidão emitida

12/05/2022, 13:51

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 15:32

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 22:25

Mov. [10] - Certidão emitida

29/03/2021, 09:13

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

09/02/2021, 18:46

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WITJ.20.00172357-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2020 17:03

22/10/2020, 17:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0784/2020Data da Publicacao: 08/10/2020Numero do Diario: 2475

10/10/2020, 04:22

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0784/2020Data da Publicacao: 08/10/2020Numero do Diario: 2475

10/10/2020, 04:22

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 04:24

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2020, 13:13

Mov. [3] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Civel para Procedimento Comum Civel.

23/06/2020, 16:12

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2020, 12:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2020, 12:57

Sentença

•18/02/2026, 15:37

Sentença

•18/02/2026, 15:37

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•25/01/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 20:44

Interlocutória

•25/04/2022, 15:32

Interlocutória

•02/10/2020, 13:13

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/05/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 17:13

Sentença

•18/02/2026, 15:37

Sentença

•18/02/2026, 15:37

Despacho

•24/10/2024, 14:34

Despacho

•25/01/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2022, 20:44

Interlocutória

•25/04/2022, 15:32

Interlocutória

•02/10/2020, 13:13

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:12

Interlocutória

•22/06/2020, 12:11

Interlocutória

•22/06/2020, 12:11