Cumprimento de sentença 0050850-95.2020.8.06.0040 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050850-95.2020.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:13

Expedição de Alvará.

25/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 14:03

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78696042

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIA ILZA DA SILVA Requerido: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTD SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0050850-95.2020.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações de ID 78627699 que o devedor depositou judicialmente a quantia estabelecida em acordo efetuado entre as partes, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 78648566), satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Assaré, 25 de janeiro de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78696042

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78696042

31/01/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2024, 13:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 12:22

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:13

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/01/2024, 12:18

SENTENÇA

•28/01/2024, 13:55

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL em 21/02/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 19/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78696042

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78696042

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78696042

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

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