Cumprimento de sentença 0051708-84.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.846,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:37

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 09:25

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105510905

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105510905

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REQUERIDO: CELIANE DE ALENCAR PINTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0051708-84.2020.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento voluntário de obrigação de pagar, envolvendo as partes acima referenciadas. Através da petição de ID 83764207, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento referente aos honorários sucumbenciais, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme pugnado pelo exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Quixadá, data da assinatura do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105510905

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:12

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:41

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:37

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de ciência

07/10/2024, 09:25

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105510905

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105510905

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REQUERIDO: CELIANE DE ALENCAR PINTO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0051708-84.2020.8.06.0151 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento voluntário de obrigação de pagar, envolvendo as partes acima referenciadas. Através da petição de ID 83764207, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento referente aos honorários sucumbenciais, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. P.R.I Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme pugnado pelo exequente. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Quixadá, data da assinatura do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105510905

25/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 13:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:12

Conclusos para despacho

10/04/2024, 06:00

Juntada de Certidão

10/04/2024, 06:00

Transitado em Julgado em 03/04/2024

10/04/2024, 06:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de WESLLEN NOBRE DA CUNHA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:36

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78932683

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0051708-84.2020.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DA ROCHA AVELINO - CE45509 POLO PASSIVO:CELIANE DE ALENCAR PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WESLLEN NOBRE DA CUNHA - CE21593-D Destinatários:WESLLEN NOBRE DA CUNHA - CE21593-D FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. QUIXADÁ, 30 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78932683

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78932683

31/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 15:52

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

06/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:03

Juntada de certidão

17/07/2023, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/07/2023, 14:39

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:04

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:35

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:58

Mov. [48] - Mero expediente: Recebi hoje. Ante a manifestação de págs. 54/57, acione-se o SISBAJUD a fim de bloquear ativos financeiros em face da parte devedora. Expedientes necessários.

22/11/2022, 12:08

Mov. [47] - Concluso para Despacho

21/11/2022, 15:31

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821486-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/11/2022 09:05

21/11/2022, 09:35

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01821303-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2022 16:44

16/11/2022, 17:10

Mov. [44] - Certidão emitida

30/09/2022, 00:52

Mov. [43] - Certidão emitida

19/09/2022, 08:19

Mov. [42] - Mero expediente: Recebi hoje. Vistos em inspeção interna anual, a teor da Portaria nº 01/2022. Ante a manifestação de págs. 47/49, intime-se a fazenda pública exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

17/09/2022, 10:33

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/08/2022, 09:03

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01813399-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 16:06

28/07/2022, 16:36

Mov. [39] - Documento

15/07/2022, 16:50

Mov. [38] - Expedição de Ofício

11/07/2022, 17:35

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 17:22

Mov. [36] - Certidão emitida

11/07/2022, 17:21

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2022/003461-6 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Martins da Silva

19/05/2022, 10:33

Mov. [34] - Mero expediente: Recebi hoje. Atenda-se ao pleito de págs. 39/40. Expeça-se mandado de avaliação. Expedientes necessários.

20/04/2022, 13:41

Mov. [33] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 12:23

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01806273-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2022 10:59

19/04/2022, 11:21

Mov. [31] - Certidão emitida

28/03/2022, 00:53

Mov. [30] - Certidão emitida

17/03/2022, 12:00

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

14/03/2022, 11:24

Mov. [28] - Mero expediente: Recebi hoje. Sobre o bem indicado à penhora, fale a parte exequente, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

18/02/2022, 15:29

Mov. [27] - Concluso para Despacho

14/02/2022, 13:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01802386-1 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 14/02/2022 09:53

14/02/2022, 10:15

Mov. [25] - Documento

07/02/2022, 16:04

Mov. [24] - Certidão emitida

07/02/2022, 16:02

Mov. [23] - Expedição de Carta

31/01/2022, 10:49

Mov. [22] - Mero expediente: Cite-se o executado no endereço informado à pág. 17.

25/01/2022, 19:57

Mov. [21] - Encerrar análise

14/12/2021, 08:29

Mov. [20] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 08:28

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00182813-5 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 13/12/2021 15:45

13/12/2021, 16:01

Mov. [18] - Certidão emitida

19/11/2021, 02:11

Mov. [17] - Certidão emitida

08/11/2021, 13:12

Mov. [16] - Mero expediente: Ante a informação de pág. 12/13, intime-se a fazenda pública exequente para requerer o que direito, no prazo de 15 dias.

29/09/2021, 12:56

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

25/08/2021, 09:46

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2021, 13:02

Mov. [13] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 19:01

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

17/06/2021, 19:00

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

17/06/2021, 19:00

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

17/06/2021, 19:00

Mov. [9] - Certidão emitida

16/04/2021, 06:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução 07/2020

02/02/2021, 14:27

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: resolução 07/2020

02/02/2021, 14:27

Mov. [6] - Expedição de Carta

18/11/2020, 15:54

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 16:21

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/11/2020, 11:58

Mov. [3] - Certidão emitida

03/11/2020, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2020, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2020, 11:50

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 18:26

DESPACHO

•09/07/2024, 08:12

SENTENÇA

•14/12/2023, 16:31

DECISÃO

•05/07/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2022, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2022, 19:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 12:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/11/2020, 16:21