Apelação Cível 3000016-46.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.207,54

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE

OAB/CE 46784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA LOURDES MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANA LOURDES MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:23

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18854676

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18854676

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18854676

21/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 08:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18412685

06/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 16/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 09:02

Despacho

•25/02/2025, 11:22

17/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANA LOURDES MEDEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:23

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18854676

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/03/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18854676

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18854676

21/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2025, 10:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 08:31

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18412685

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18412685

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18412685

28/02/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 13:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2025, 13:26

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 06:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 09:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 09:33

Despacho

•13/11/2024, 06:02

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:48

Sentença

•19/09/2024, 09:04

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 13:24

Sentença

•30/08/2024, 08:48

Despacho

•27/05/2024, 10:31

Despacho

•12/04/2024, 16:17

Despacho

•22/03/2024, 20:27

Despacho

•15/03/2024, 22:48

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 09:02

Despacho

•25/02/2025, 11:22

Despacho

•13/11/2024, 06:02

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•25/09/2024, 14:48

Sentença

•19/09/2024, 09:04

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 13:24

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 13:24

Sentença

•30/08/2024, 08:48

Despacho

•27/05/2024, 10:31

Despacho

•12/04/2024, 16:17

Despacho

•22/03/2024, 20:27

Despacho

•15/03/2024, 22:48

Despacho

•26/01/2024, 12:28