Execução de Título Extrajudicial 3001404-92.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001404-92.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 23:54

Transitado em Julgado em 26/03/2024

31/03/2024, 23:54

Juntada de Certidão

31/03/2024, 23:54

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:39

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80207291

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: RARYKA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3001404-92.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA, em face de RARYKA PEREIRA DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 80128196. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 80128196 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80207291

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80207291

06/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

06/03/2024, 09:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:49

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:26

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 16:06

DESPACHO

•30/01/2024, 10:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 26/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80207291

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80207291

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80207291

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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