Procedimento Comum Cível 0052047-68.2017.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052047-68.2017.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2025, 08:52

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 13:06

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 19:48

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUSSOLINE BATISTA CAMPELO FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SOARES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:42

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 20:36

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 68731868

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALENCAR Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R.H. Noticia a certidão de Id. 68730365, que foi procedido ao sorteio, pelo sistema SIPER, dentre profissionais credenciados em Medicina do Trabalho, os quais estão credenciados para funcionarem na modalidade "justiça gratuita", ocasião em que somente havia o cadastro do Dr. EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA. Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o Médico do Trabalho Dr. EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0052047-68.2017.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função, no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Na ocasião, encaminhe-se, anexo, a senha de acesso aos autos digitais. Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação do perito e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se este para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pelo perito, tendo em vista ser o mesmo, profissional credenciado no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensado de assinar o referido termo, o profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Portaria nº 2534/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 05/12/2022 - p. 04), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso o profissional ora nomeado apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão de Id. 68730365, bem como da presente decisão. Intimem-se as Partes, por seus advogados e respectiva procuradoria.. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 4 de março de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Documentos

DESPACHO

•17/12/2024, 11:55

DESPACHO

•05/03/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES ALENCAR Parte Promovida: REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE DESPACHO R.H. Noticia a certidão de Id. 68730365, que foi procedido ao sorteio, pelo sistema SIPER, dentre profissionais credenciados em Medicina do Trabalho, os quais estão credenciados para funcionarem na modalidade "justiça gratuita", ocasião em que somente havia o cadastro do Dr. EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA. Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o Médico do Trabalho Dr. EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0052047-68.2017.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função, no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). Na ocasião, encaminhe-se, anexo, a senha de acesso aos autos digitais. Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação do perito e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se este para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pelo perito, tendo em vista ser o mesmo, profissional credenciado no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensado de assinar o referido termo, o profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 441,68 (quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Portaria nº 2534/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 05/12/2022 - p. 04), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso o profissional ora nomeado apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão de Id. 68730365, bem como da presente decisão. Intimem-se as Partes, por seus advogados e respectiva procuradoria.. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 4 de março de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de KENNEDY REIAL LINHARES em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DAVI MARTINS MARQUES em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUSSOLINE BATISTA CAMPELO FILHO em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS SOARES em 04/04/2024 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 68731868

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