Procedimento Comum Cível 0241327-95.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 16.650,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SANDRA RAMOS TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE

OAB/CE 38703·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/CE 39103·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SANDRA RAMOS TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 10:16

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:20

Juntada de ofício

17/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:09

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de ciência

16/05/2025, 10:16

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:21

Sentença

•30/04/2025, 14:06

29/04/2025, 12:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:20

Juntada de ofício

17/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 13/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2024, 08:39

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87429345

06/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87429345

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87429345

05/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87429345

05/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87429345

04/06/2024, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87429345

04/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:40

Juntada de certidão

21/05/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:36

Juntada de ofício

03/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2024, 17:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83262550

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83262550

01/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0241327-95.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SANDRA RAMOS TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE - CE38703 e ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE - CE39103 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório ID.80930166, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0241327-95.2020.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: SANDRA RAMOS TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE - CE38703 e ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE - CE39103 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório ID.80930166, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83262550

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83262550

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83262550

27/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83262550

27/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:08

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80380072

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SANDRA RAMOS TEIXEIRA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Ingressou o(a) requerente com pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que pugnou pela homologação dos cálculos e pela expedição da ordem de pagamento, sendo forçoso verificar que o requerido deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, consoante se infere dos autos. Segue decisão acerca do presente Pedido de Cumprimento de Sentença. Contempla a Lei 12.153/2009 rito simplificado e diferenciado para a fase de cumprimento de sentença, no bojo da qual preceitua que, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, o pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, ou, mediante este, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor (art. 13, incisos I e II), havendo previsão, ainda, de que o juiz proceda à determinação de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão na hipótese de desatendimento à requisição judicial (art. 13, § 1º). Destarte, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculo constante dos autos em favor do(a) requerente no valor de R$ 1.969,23 (hum mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), devendo este informar seus dados pessoais e bancários, em atenção à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do TJ/CE, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição da competente ordem de pagamento (RPV). Intimem-se as partes em litígio desta decisão. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente. Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0241327-95.2020.8.06.0001 [Indenização por Dano Material]

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80380072

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80380072

06/03/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 10:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:04

Processo Reativado

12/01/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/08/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:01

Juntada de documentos diversos

21/06/2023, 10:46

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 18:30

Mov. [105] - Recurso Eletrônico

18/05/2022, 15:11

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

18/05/2022, 15:07

Mov. [103] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

17/05/2022, 12:16

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

17/05/2022, 12:14

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092548-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/05/2022 09:49

17/05/2022, 10:12

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022, 15:10

Mov. [99] - Documento Analisado

13/05/2022, 15:10

Mov. [98] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões aos Embargos Declaratórios, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de maio de 2022.

12/05/2022, 16:02

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/05/2022, 02:27

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/05/2022, 02:27

Mov. [95] - Conclusão

04/05/2022, 16:35

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061334-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/05/2022 10:57

04/05/2022, 11:23

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

25/04/2022, 20:50

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

25/04/2022, 11:49

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347439-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 13:58

22/04/2022, 14:17

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 10:37

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022, 09:56

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022, 09:55

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022, 09:55

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2022, 09:55

Mov. [85] - Documento Analisado

22/04/2022, 09:55

Mov. [84] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2022, 19:42

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475883-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/12/2021 12:09

02/12/2021, 16:45

Mov. [82] - Decurso de Prazo

22/11/2021, 14:44

Mov. [81] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 10:35

Mov. [80] - Certidão emitida

28/10/2021, 18:42

Mov. [79] - Decurso de Prazo

28/10/2021, 18:40

Mov. [78] - Encerrar análise

18/10/2021, 17:53

Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Certifique a Secretaria Judiciária se ocorreu o decurso do prazo referente ao expediente determinado no despacho de fls. 161. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2021.

30/09/2021, 10:07

Mov. [76] - Certidão emitida

13/08/2021, 10:14

Mov. [75] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 19:03

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671

10/08/2021, 21:17

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02233059-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/08/2021 21:49

09/08/2021, 21:58

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 01:50

Mov. [71] - Documento Analisado

06/08/2021, 15:04

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

05/08/2021, 11:13

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01400658-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2021 14:34

04/08/2021, 15:09

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666

04/08/2021, 04:12

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 16:17

Mov. [66] - Concluso para Despacho

03/08/2021, 14:27

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219997-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/08/2021 12:04

03/08/2021, 12:16

Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0241327-95.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material

03/08/2021, 12:16

Mov. [63] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

03/08/2021, 12:16

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 12:14

Mov. [61] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:52

Mov. [60] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:52

Mov. [59] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:52

Mov. [58] - Documento Analisado

02/08/2021, 11:52

Mov. [57] - Informação

02/08/2021, 11:50

Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 15:22

Mov. [55] - Concluso para Sentença

07/07/2021, 15:37

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01378020-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/06/2021 02:51

20/06/2021, 03:15

Mov. [53] - Certidão emitida

17/06/2021, 13:54

Mov. [52] - Documento Analisado

17/06/2021, 13:54

Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

14/06/2021, 18:16

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/06/2021, 10:58

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101273-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/06/2021 23:26

07/06/2021, 23:43

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618

26/05/2021, 20:47

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 11:42

Mov. [46] - Documento Analisado

25/05/2021, 10:15

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15. Expedientes necessários.

24/05/2021, 09:16

Mov. [44] - Certidão emitida

23/05/2021, 09:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 18:15

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02066739-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 17:44

20/05/2021, 18:10

Mov. [41] - Certidão emitida

12/05/2021, 14:54

Mov. [40] - Expedição de Carta

12/05/2021, 11:07

Mov. [39] - Documento Analisado

12/05/2021, 11:06

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 18:29

Mov. [37] - Encerrar análise

18/12/2020, 00:31

Mov. [36] - Concluso para Sentença

20/11/2020, 19:10

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00987924-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/11/2020 12:38

20/11/2020, 13:45

Mov. [34] - Certidão emitida

11/11/2020, 07:35

Mov. [33] - Documento Analisado

11/11/2020, 07:35

Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

10/11/2020, 17:08

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/11/2020, 07:27

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547869-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2020 20:54

09/11/2020, 21:27

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 03:02

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0701/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

14/10/2020, 21:44

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479

14/10/2020, 21:44

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 16:09

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 16:09

Mov. [24] - Documento Analisado

09/10/2020, 12:04

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15. Expedientes necessários.

08/10/2020, 10:41

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 07:20

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01490519-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2020 13:55

07/10/2020, 14:26

Mov. [20] - Certidão emitida

25/08/2020, 08:26

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438

14/08/2020, 20:40

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 09:13

Mov. [17] - Certidão emitida

13/08/2020, 07:13

Mov. [16] - Expedição de Carta

12/08/2020, 21:49

Mov. [15] - Documento Analisado

12/08/2020, 21:47

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435

12/08/2020, 10:00

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 11:15

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 16:44

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

10/08/2020, 11:21

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

10/08/2020, 11:21

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/08/2020, 08:29

Mov. [8] - Certidão emitida

07/08/2020, 08:29

Mov. [7] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.

07/08/2020, 07:54

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/08/2020, 11:14

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01354496-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 16:20

28/07/2020, 16:54

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 14:58

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 09:51

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2020, 04:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2020, 04:55

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:22

Despacho

•28/05/2024, 17:16

Decisão

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•03/05/2024, 16:36

Despacho

•26/03/2024, 17:28

Decisão

•01/03/2024, 10:54

Despacho

•19/01/2024, 07:04

Despacho

•30/11/2023, 12:12

Pedido (Outros)

•21/08/2023, 12:53

Pedido (Outros)

•21/08/2023, 12:05

Despacho

•26/06/2023, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 15:35

Despacho

•09/03/2023, 00:20

Todos os documentos(30)

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 09:21

Sentença

•30/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:22

Despacho

•28/05/2024, 17:16

Decisão

•13/05/2024, 15:23

Despacho

•03/05/2024, 16:36

Despacho

•26/03/2024, 17:28

Decisão

•01/03/2024, 10:54

Despacho

•19/01/2024, 07:04

Despacho

•30/11/2023, 12:12

Pedido (Outros)

•21/08/2023, 12:53

Pedido (Outros)

•21/08/2023, 12:05

Despacho

•26/06/2023, 09:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 15:35

Despacho

•09/03/2023, 00:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:21

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 16:02

Sentença (Outras)

•18/04/2022, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2021, 16:17

Sentença (Outras)

•28/07/2021, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 09:16

Documentos Diversos

•10/05/2021, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 10:41

Documentos Diversos

•11/08/2020, 11:15

Documentos Diversos

•07/08/2020, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 09:51