Apelação / Remessa Necessária 3004910-37.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProvisóriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 145.676,02

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDREA SANTANA

CPF

Autor

ADRIANA SILVA TELLES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 87341·CPF·Representa: Autor

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Autor

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980·CPF·Representa: Réu

SIMONE FRANCO DI CIERO

OAB/RJ 87341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANDREA SANTANA

CPF

Autor

ADRIANA SILVA TELLES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANDREA SANTANA

CPF

Reu

ADRIANA SILVA TELLES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34633438

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34633438

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34633438

17/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Conhecido o recurso de ADRIANA SILVA TELLES - CPF: 012.495.877-00 (APELANTE), ANDREA SCHOCH SANTANA - CPF: 021.812.687-54 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:12

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 15:54

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34633438

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2026, 07:35

Despacho

•24/02/2026, 11:03

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 34633438

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34633438

17/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/03/2026, 09:55

Conhecido o recurso de ADRIANA SILVA TELLES - CPF: 012.495.877-00 (APELANTE), ANDREA SCHOCH SANTANA - CPF: 021.812.687-54 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 07:38

Juntada de Petição de Resposta

26/02/2026, 20:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 20:12

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2026. Documento: 34119362

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 34119362

25/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2026, 14:00

Pedido de inclusão em pauta

24/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

21/02/2026, 21:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/02/2026, 13:41

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:42

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31658261

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31658261

02/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31658261

01/12/2025, 13:07

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:14

Recebidos os autos

28/11/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 16:14

Despacho

•03/12/2025, 06:44

Decisão

•01/12/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•01/11/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•01/11/2025, 16:45

Sentença

•24/10/2025, 16:20

Despacho

•22/01/2025, 15:16

Decisão

•13/09/2024, 16:14

Decisão

•16/08/2024, 15:34

Decisão

•01/07/2024, 15:15

Decisão

•17/04/2024, 10:52

Decisão

•06/03/2024, 17:28