Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível
TJCE1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/03/2002
Valor da Causa
R$ 9.775,48
Órgão julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/03/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 23:45
Conclusos para despacho
14/03/2025, 13:05
Juntada de certidão
14/03/2025, 13:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024, 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 06:18
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:49
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:49
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:39
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:39
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115278197
18/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115278197
14/11/2024, 00:00
Documentos
Despacho
•14/03/2025, 23:45
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 14:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 06:18
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:49
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:49
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:39
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 05:39
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115278197
18/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115278197
14/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0594519-65.2000.8.06.0001.
AUTOR: LUCIA MONTEIRO BARBOSA
RÉU: REU: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a(s) ordem(ns) de pagamento de ID nº 115257204, sob pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de novembro de 2024
Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115278197
13/11/2024, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 10:01
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 10:00
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 05:39
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024, 05:39
Juntada de certidão
04/11/2024, 13:02
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 105891994
18/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 105891994
17/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0594519-65.2000.8.06.0001.
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LÚCIA MONTEIRO BARBOSA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por LÚCIA MONTEIRO BARBOSA em face do ESTADO DO CEARÁ e do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, para pagamento dos valores devidos a título de desconto previdenciário indevido em seus vencimentos. Compulsando os autos, verifico que no pronunciamento de id.60979882, este juízo exarou decisão interlocutória homologatória e determinou a expedição de Ofício Requisitório Precatorial em favor de LÚCIA MONTEIRO BARBOSA, CPF:018.346.813-91, no valor de 12.799,76 (doze mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Na petição de id.61657490 os Advogados JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FILHO e EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE, requereram o cumprimento da obrigação de pagar inerente aos honorários de sucumbência, sendo, portanto, homologado pela decisão de id.61657630 e retificado no pronunciamento judicial de id.61657508. Este juízo, em id. 77172658, determinou a intimação do Ente público para comprovar o pagamento referente aos valores contidos nos mandados de id's 61657649/61657478. Em atendimento ao comando judicial deste juízo, o Ente público acostou os comprovantes de pagamentos inerentes à verba sucumbencial, conforme id.78741803. No expediente de id. 83269833, os autos foram remetidos à Contadoria deste Fórum, consoante certidão de id. 83574180, gerando as planilhas de cálculos de id's. 99308603/99308601. Instados a se manifestar sobre as planilhas de cálculos judiciais, a parte exequente, em id. 105348735, manifestou concordância com as memórias de cálculos da Contadoria do Fórum. O Ente publico permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Considerando que os cálculos da parte exequente já foram homologados, restando pendente somente a confecção e expedição de sua ordem de pagamento, determino que a SEJUD cumpra a decisão de id.61657514, observando as planilhas atualizadas pela Contadoria deste Fórum, em id's. 9308603/99308601. Dados pessoais e bancários da exequente em id's.61657650/61657651. Expedientes necessários: intimação do Ente público, pelo Portal eletrônico, e do executado, por publicação no DJe. Fortaleza, 13 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
17/10/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105891994
16/10/2024, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 13:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2024, 02:08
Conclusos para despacho
26/09/2024, 13:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 02:38
Juntada de Petição de petição (outras)
20/09/2024, 16:57
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 03:33
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 03:33
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 03:31
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 03:31
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101837607
05/09/2024, 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101837607
05/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101837607
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0594519-65.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id's. 99308601/99308603, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
04/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101837607
04/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0594519-65.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 05 dias, acerca das planilhas de cálculos judiciais de id's. 99308601/99308603, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza, 28 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
04/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101837607
03/09/2024, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101837607
03/09/2024, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024, 12:51
Conclusos para despacho
27/08/2024, 08:52
Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2024, 08:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
03/04/2024, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024, 18:56
Conclusos para despacho
21/03/2024, 08:52
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 01:56
Decorrido prazo de EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 01:56
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2024, 18:23
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 79138183
11/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0594519-65.2000.8.06.0001.
Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Lúcia Monteiro Barbosa REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE - CE25364-A e JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA FILHO - CE24136-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Intime-se a exequente, com prazo de 05 dias, para ciência da petição de id. 78741801 e documentos apensos. Fortaleza, 5 de março de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
08/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79138183
08/03/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79138183
07/03/2024, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 16:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:35
Conclusos para despacho
29/01/2024, 13:42
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023, 00:24
Conclusos para despacho
22/06/2023, 18:32
Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338411-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 06:32
04/04/2022, 06:33
Mov. [168] - Documento Analisado
02/02/2022, 08:25
Mov. [167] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Estado do Ceará para que, no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos o devido pagamento referente aos valores contidos nos mandados de fls. 333/334 sob pena de sequestro da verba pública. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação no portal eletrônico.
28/01/2022, 10:27
Mov. [166] - Conclusão
15/12/2021, 12:30
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
17/11/2021, 09:32
Mov. [164] - Certidão emitida
17/11/2021, 09:31
Mov. [163] - Decurso de Prazo
17/11/2021, 09:30
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021, 18:28
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021, 18:28
Mov. [160] - Certidão emitida
20/08/2021, 15:45
Mov. [159] - Certidão emitida
09/08/2021, 14:54
Mov. [158] - Documento Analisado
09/08/2021, 14:54
Mov. [157] - Decurso de Prazo
06/08/2021, 09:53
Mov. [156] - Decurso de Prazo
06/08/2021, 09:50
Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021, 08:58
Mov. [154] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993664-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 20:36
14/04/2021, 20:59
Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993663-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 20:34
14/04/2021, 20:46
Mov. [152] - Conclusão
29/03/2021, 17:05
Mov. [151] - Certidão emitida
29/03/2021, 11:42
Mov. [150] - Certidão emitida
29/03/2021, 11:41
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
17/03/2021, 21:47
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
17/03/2021, 21:47
Mov. [147] - Certidão emitida
08/03/2021, 09:47
Mov. [146] - Documento
08/03/2021, 09:47
Mov. [145] - Certidão emitida
05/03/2021, 13:53
Mov. [144] - Trânsito em julgado
05/03/2021, 13:51
Mov. [143] - Certidão emitida
05/03/2021, 11:08
Mov. [142] - Documento
05/03/2021, 11:08
Mov. [141] - Documento
05/03/2021, 11:04
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/036856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
03/03/2021, 15:57
Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/036854-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
03/03/2021, 15:57
Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021, 11:53
Mov. [137] - Documento Analisado
22/02/2021, 08:00
Mov. [136] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2021, 11:40
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:34
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:33
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:32
Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:32
Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:32
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
26/01/2021, 20:32
Mov. [122] - Conclusão
22/01/2021, 08:59
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01824142-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 14:22
21/01/2021, 14:31
Mov. [120] - Certidão emitida
01/11/2020, 13:08
Mov. [119] - Certidão emitida
20/10/2020, 13:36
Mov. [118] - Documento Analisado
20/10/2020, 12:28
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020, 16:15
Mov. [116] - Conclusão
19/10/2020, 12:16
Mov. [115] - Certidão emitida
24/07/2020, 16:08
Mov. [114] - Documento
24/07/2020, 16:08
Mov. [113] - Documento
24/07/2020, 16:03
Mov. [112] - Certidão emitida
24/07/2020, 15:28
Mov. [111] - Documento
24/07/2020, 15:28
Mov. [110] - Documento
24/07/2020, 15:25
Mov. [109] - Certidão emitida
24/07/2020, 14:48
Mov. [108] - Certidão emitida
24/07/2020, 14:47
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136870-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
17/07/2020, 16:00
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/136876-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/07/2020 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
17/07/2020, 16:00
Mov. [105] - Certidão emitida
11/07/2020, 18:23
Mov. [104] - Certidão emitida
04/07/2020, 12:01
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
02/07/2020, 09:33
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/07/2020, 23:10
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020, 08:35
Mov. [100] - Certidão emitida
29/06/2020, 17:47
Mov. [99] - Certidão emitida
29/06/2020, 17:47
Mov. [98] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020, 15:10
Mov. [97] - Conclusão
26/06/2020, 14:15
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01290734-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2020 11:53
25/06/2020, 12:19
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
25/06/2020, 10:05
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/06/2020, 17:31
Mov. [93] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 23/06/2020 através da guia nº 001.1153595-40 no valor de 23,94
23/06/2020, 22:03
Mov. [92] - Certidão emitida
23/06/2020, 12:09
Mov. [91] - Certidão emitida
23/06/2020, 12:08
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [87] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2020, 15:47
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
11/06/2020, 21:41
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2020, 08:48
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020, 13:53
Mov. [83] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do despacho de fl. 279 e nada foi apresentado ou requerido pelo Estado do Ceará. O referido é verdade. Dou fé.
08/06/2020, 16:08
Mov. [82] - Conclusão
08/06/2020, 12:29
Mov. [81] - Conclusão
29/05/2020, 13:47
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
30/11/2017, 17:41
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10615529-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 12:29
27/11/2017, 14:22
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10615522-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2017 12:25
27/11/2017, 14:17
Mov. [77] - Certidão emitida
05/10/2017, 08:03
Mov. [76] - Documento
05/10/2017, 08:02
Mov. [75] - Documento
05/10/2017, 08:01
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/201676-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
03/10/2017, 15:47
Mov. [73] - Certidão emitida
03/10/2017, 12:55
Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte executada, para que no prazo legal, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.Expediente necessário.
28/09/2017, 14:35
Mov. [71] - Conclusão
22/09/2017, 15:31
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446689-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/08/2017 11:23
14/09/2017, 20:43
Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0594519-65.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
14/09/2017, 20:43
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446741-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/08/2017 11:32
14/09/2017, 20:38
Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0594519-65.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
14/09/2017, 20:38
Mov. [66] - Certidão emitida
04/09/2017, 12:52
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/08/2017, 16:03
Mov. [64] - Mero expediente: Recebidos hoje.Proceda a secretaria com as alterações referente às fls. 208/209.Expediente necessário.
31/08/2017, 14:39
Mov. [63] - Concluso para Despacho
31/08/2017, 14:23
Mov. [62] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/08/2017, 13:40
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10446670-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2017 11:19
31/08/2017, 13:34
Mov. [60] - Definitivo
30/08/2016, 15:27
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/08/2016, 15:27
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016, 09:03
Mov. [57] - Concluso para Despacho
25/08/2016, 18:51
Mov. [56] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelas partes. O referido é verdade. Dou fé.
17/08/2016, 18:25
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 21/07/2016 Data da Publicação: 22/07/2016 Número do Diário: 1486 Página: 262/272
22/07/2016, 10:38
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2016, 10:27
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2016, 10:29
Mov. [52] - Concluso para Despacho
13/06/2016, 19:16
Mov. [51] - Trânsito em julgado
13/06/2016, 19:16
Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
13/06/2016, 14:50
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
23/07/2014, 13:31
Mov. [48] - Certidão emitida
23/07/2014, 13:28
Mov. [47] - Mero expediente: Rh. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para os fins de direito. Expediente necessário.
16/06/2014, 11:09
Mov. [46] - Conclusão
09/06/2014, 16:42
Mov. [45] - Decurso de Prazo
09/06/2014, 16:40
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
13/01/2014, 12:00
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
13/01/2014, 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
13/01/2014, 12:00
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014, 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 815 Página: 198/199
04/10/2013, 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2013, 12:00
Mov. [38] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2013. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital
25/09/2013, 12:00
Mov. [36] - Petição
24/09/2013, 12:00
Mov. [37] - Conclusão
24/09/2013, 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70751675-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/09/2013 10:41
20/09/2013, 12:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 806 Página: 169/171
20/09/2013, 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2013, 12:00
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2013, 12:00
Mov. [31] - Concluso para Sentença
11/12/2012, 12:00
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2010, 11:54
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (65-D) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2009, 09:48
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 66-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/09/2009, 12:27
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO 27B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2008, 13:42
Mov. [26] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2007, 15:44
Mov. [25] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2007, 13:55
Mov. [24] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007, 15:47
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007, 17:15
Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006, 11:16
Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2005, 13:37
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2004, 16:20
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 139/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2004, 16:05
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2004, 12:29
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003, 13:49
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV RAFAEL 26.08.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2003, 15:57
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2003, 16:36
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2003, 12:12
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2003, 13:34
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2002, 14:27
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA O OFICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2002, 16:13
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: ADV TRAZER COPIA DA INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2002, 14:25
Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: P/ OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/2002, 15:05
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2002, 12:54
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2002, 17:42
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2002, 17:03
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 38/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2002, 15:15
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002, 12:36
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002, 16:55
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2002, 15:59
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA