Execução de Título Extrajudicial 3000171-35.2023.8.06.0137 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000171-35.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84838363

26/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 12:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000171-35.2023.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES - CE42955 POLO PASSIVO:GEORDANY PINHEIRO DA SILVA e outros Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:0 dias. DESPACHO R. Hoje, A parte autora pugna pela isenção de custas, entretanto, deixa de apresentar provas de suas alegações. Assim, por entender não restar comprovada que a ausência que ensejou a extinção do feito decorrera de força maior, conforme inteligência do art. 52, §2º da Lei 9.099/95, indefiro o pleito autoral. Aos expedientes de intimação da sentença porventura ainda necessários. Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquive-se. Expedientes. Pacatuba/CE, Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 24 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84838363

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84838363

24/04/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80508766

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/03/2024, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, embora devidamente intimada para tal ato. Nestas condições, cujo reconhecimento, ressalte-se, cumpre ser feito a qualquer tempo, impõe-se a extinção do feito. Com efeito, assim dispõe o art. 51, I, da Lei no 9.099/95, verbis: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...)" O autor, pois, está obrigado a comparecer, pessoalmente, a qualquer das audiências do processo. Assim sendo, a sua presença à audiência se torna obrigatória, não sendo admitida a representação por outra pessoa ou, até mesmo, advogado, ainda que munidos de procuração. Por fim, ressalto que a extinção do processo, in casu, independe de prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). É de se destacar, ademais, que os processos no âmbito dos Juizados Especiais se regem pela simplicidade e informalidade, a fim de conferir maior celeridade ao seu trâmite, portanto, a intimação regularmente dirigida ao advogado da parte autora supre a eventual ausência de intimação dirigida à mesma. Frise-se, também, que a intimação do advogado em diário oficial é meio idôneo para o comparecimento da parte em audiência, na forma prevista do art. 19, da Lei n. 9.099/95: "As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação". ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I e § 1º, da Lei 9.099/95. Custas legais (inteligência do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, ARQUIVEM-SE. Expedientes de estilo. Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80508766

08/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•22/04/2024, 08:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, injustificadamente, deixou de comparecer à audiência de conciliação, embora devidamente intimada para tal ato. Nestas condições, cujo reconhecimento, ressalte-se, cumpre ser feito a qualquer tempo, impõe-se a extinção do feito. Com efeito, assim dispõe o art. 51, I, da Lei no 9.099/95, verbis: "Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...)" O autor, pois, está obrigado a comparecer, pessoalmente, a qualquer das audiências do processo. Assim sendo, a sua presença à audiência se torna obrigatória, não sendo admitida a representação por outra pessoa ou, até mesmo, advogado, ainda que munidos de procuração. Por fim, ressalto que a extinção do processo, in casu, independe de prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). É de se destacar, ademais, que os processos no âmbito dos Juizados Especiais se regem pela simplicidade e informalidade, a fim de conferir maior celeridade ao seu trâmite, portanto, a intimação regularmente dirigida ao advogado da parte autora supre a eventual ausência de intimação dirigida à mesma. Frise-se, também, que a intimação do advogado em diário oficial é meio idôneo para o comparecimento da parte em audiência, na forma prevista do art. 19, da Lei n. 9.099/95: "As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação". ISSO POSTO, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I e § 1º, da Lei 9.099/95. Custas legais (inteligência do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, ARQUIVEM-SE. Expedientes de estilo. Data e assinatura no sistema. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE MM. Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84838363

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84838363

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84838363

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 27/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80508766

Juntada de Petição de pedido (outros)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80508766

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