Procedimento Comum Cível 0772079-91.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0772079-91.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 07/05/2024

14/05/2024, 11:26

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80422269

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Dinah Lucas Pinheiro de Azevedo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0772079-91.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62579611 por Dinah Lucas Pinheiro de Azevedo e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Homologação dos cálculos dos exequentes no ID 62579605. Expedidas as RPV's dos exequentes nos ID's 62579588 e 62579796. Comprovado pelo executado o pagamento das RPV's no ID 72023551. É o que importa relatar. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar. Sendo assim, extingo este cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80422269

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80422269

07/03/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 15:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 22:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/03/2024, 22:53

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 80422269

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80422269

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80422269

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(52)