Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200364-05.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.010,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCO REGIS SALVINO FERNANDES

CPF

Autor

CAMILLA MAURA CAVALCANTE PONTES

CPF

Autor

GLEICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO

OAB/CE 43849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173793614

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173793614

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173793614

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173793614

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173793614

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173793614

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793614

18/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793614

18/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793614

18/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:27

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173793614

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173793614

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173793614

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173793614

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173793614

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 11:32

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173793614

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793614

18/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793614

18/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173793614

18/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/01/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 11:33

Processo Reativado

04/07/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 23:30

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 09:24

Juntada de Certidão

25/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200364-05.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] GLEICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA e outros (2) MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por Francisco Régis Salvino Fernandes, Gleiciane do Nascimento Ferreira e Camilla Maura Cavalcante Freitas em face do Município de Massapê, ambos devidamente qualificados. Relatam os autores, em apertada síntese que, sem terem prestado concurso público, apenas com aprovação em

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

03/01/2023, 17:07

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 11:19

Mov. [26] - Encerrar análise

07/11/2022, 11:42

Mov. [25] - Certidão emitida

04/11/2022, 00:30

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 23:38

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:38

Mov. [22] - Certidão emitida

24/10/2022, 16:27

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 14:48

Mov. [20] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 12:39

Mov. [19] - Concluso para Sentença

19/09/2022, 11:27

Mov. [18] - Decurso de Prazo

19/09/2022, 11:25

Mov. [17] - Decurso de Prazo

26/08/2022, 13:54

Mov. [16] - Certidão emitida

14/08/2022, 00:18

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2022, 22:18

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0323/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 13:30

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 04:23

Mov. [12] - Certidão emitida

03/08/2022, 15:47

Mov. [11] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 08:04

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 11:20

Mov. [9] - Decurso de Prazo

25/07/2022, 15:19

Mov. [8] - Certidão emitida

05/06/2022, 00:30

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

26/05/2022, 00:57

Mov. [6] - Certidão emitida

25/05/2022, 09:57

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 02:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/05/2022, 16:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 14:48

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2022, 09:39

Petição

•02/10/2025, 10:12

Decisão

•11/09/2025, 10:14

Despacho

•16/01/2025, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:33

Despacho

•26/05/2023, 23:30

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 11:36

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 11:36

Sentença

•30/03/2023, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 14:48

Documentos Diversos

•03/08/2022, 08:04

Todos os documentos(16)

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 11:32

Petição

•02/10/2025, 10:12

Decisão

•11/09/2025, 10:14

Despacho

•16/01/2025, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 16:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2023, 11:33

Despacho

•26/05/2023, 23:30

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 11:36

Intimação da Sentença

•31/03/2023, 11:36

Sentença

•30/03/2023, 19:30

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 14:48

Documentos Diversos

•03/08/2022, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 14:48