Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038280-41.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038280-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

17/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:53

Decorrido prazo de TAIZI FONTELES TOLEDO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2024. Documento: 88680092

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FLAVIA ARANTES COSTA Requerido: DETRAN-CE e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3038280-41.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Nulidade de ato administrativo] VISTOS, ETC... Sob amparo do Enunciado 90 do FONAJE, homologo o pedido de desistência do ID 83867409. De consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e as baixas devidas, arquivem-se. Datada e assinada digitalmente.

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88680092

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88680092

23/08/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 23:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/08/2024, 09:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/08/2024, 09:21

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN-CE em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAIZI FONTELES TOLEDO em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2024. Documento: 88680092

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 88680092

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88680092

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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