Execução de Título Extrajudicial 3004768-72.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004768-72.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 06/05/2024

20/05/2024, 22:01

Juntada de Certidão

20/05/2024, 22:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:09

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84354449

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GERACAO PROATIVA LTDA - ME EXECUTADO: ANNA GABRIELLE MOREIRA GONDIM SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004768-72.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CENTRO EDUCACIONAL GERACAO PROATIVA LTDA - ME, em face de ANNA GABRIELLE MOREIRA GONDIM, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê do Aviso de Recebimento (AR), consignado(a) no ID n° 79049400. Instada a se manifestar para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê dos autos (ID 84351031). Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84354449

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84354449

17/04/2024, 00:16

Extinto o processo por devedor não encontrado

15/04/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:29

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL GERACAO PROATIVA LTDA - ME EXECUTADO: ANNA GABRIELLE MOREIRA GONDIM SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3004768-72.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CENTRO EDUCACIONAL GERACAO PROATIVA LTDA - ME, em face de ANNA GABRIELLE MOREIRA GONDIM, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. A Lei nº 9.099/95, que criou os Juizados Especiais, estabelece no § 1º do art. 3º a competência dos Juizados Especiais Cíveis para o processo de execução. Por sua vez, preceitua o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95 que, em não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao exequente. No presente caso, a parte executada não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme se vê do Aviso de Recebimento (AR), consignado(a) no ID n° 79049400. Instada a se manifestar para informar novo endereço da parte executada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sem apresentar qualquer manifestação, conforme se vê dos autos (ID 84351031). Assim, devido à inércia da parte exequente, não resta a este Juiz outra alternativa senão extinguir o presente, por imposição da norma contida no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, já que a parte executada não foi encontrada no endereço fornecido na exordial. Destarte, com fulcro no mencionado § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, extingo o presente feito. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, visto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LEITE em 06/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84354449

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84354449

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84354449

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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