Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0220863-79.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0220863-79.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:35

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:32

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80868129

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 77418667, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80868129

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80868129

08/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 16:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 16:15

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80868129

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80868129

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80868129

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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