Execução Fiscal 0809539-43.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.287.605,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193417259

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193417259

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193417259

25/02/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:10

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2026, 09:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:48

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:45

Todas as movimentações(66)

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 193417259

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193417259

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193417259

25/02/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:10

Embargos de declaração acolhidos

25/02/2026, 09:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:48

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 05:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 14:04

Publicado Decisão em 29/07/2025. Documento: 166451168

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166451168

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166451168

25/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

25/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:13

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:22

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 144653300

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144653300

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809539-43.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos em Inspeção- Portaria 01/2025. Diante da petição de ID 131730472, na qual a Fazenda concorda com a garantia ofertada, INTIME-SE a parte executada para comparecer a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, para firmar o devido compromisso, lavrando-se o competente termo de penhora. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 2 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144653300

02/04/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:38

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:12

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 71660327

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809539-43.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A D E S P A C H O CLS. Antes de ater-me às razões autorais e da parte promovida, em observância ao que preconiza o Art. 5º, incisos LIV (devido processo legal) e LV (contraditório e ampla defesa), da CF/1988 c/c o inciso IV, do Art. 436, do CPC/2015, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE a UNILEVER BRASIL LTDA. (UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações então adunadas aos autos pelo Estado do Ceará (ID. 71541522), especialmente sobre a apontada repetição de pedidos e duplicidade de apólices em garantia do mesmo débito. Empós intervenção da parte Executada, DÊ-SE imediata vista dos autos ao ESTADO DO CEARÁ, para que possa(m) ser analisado(s) o arrazoado e o(s) possível(is) documento(s) então apresentado(s). Traspassado o prazo ora concedido, com ou sem manifestação de cada uma das partes responsáveis pelas medidas estabelecidas, VOLVAM-ME os autos em conclusão, para a adoção das providências reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de novembro de 2023. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 71660327

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71660327

10/03/2024, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A em 14/07/2023 23:59.

16/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2023, 10:52

Juntada de entregue (ecarta)

08/07/2023, 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 10:23

Juntada de certidão

06/04/2023, 14:02

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 01:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 16:18

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2022, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2022, 11:33

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:10

Decisão

•25/02/2026, 09:10

Despacho

•06/08/2025, 08:08

Decisão

•25/07/2025, 11:36

Decisão

•25/07/2025, 11:36

Despacho

•02/04/2025, 10:16

Despacho

•02/04/2025, 10:16

Despacho

•11/12/2024, 15:38

Despacho

•23/07/2024, 14:36

Despacho

•08/11/2023, 09:31

Despacho

•19/10/2023, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 16:18