Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002870-89.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

N

CPF

Autor

TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ELSON DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NETO FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA

OAB/CE 19599·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VERAS DE MATOS

OAB/CE 42847·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO

OAB/CE 43884·Representa: Réu

ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA

OAB/CE 19599·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VERAS DE MATOS

OAB/CE 42847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

N

CPF

Autor

TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ELSON DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO NETO FERREIRA DA SILVA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

JOSE ELSON DE LIMA

CPF

Reu

TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO NETO FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:40

Extinta a punibilidade por prescrição

14/06/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:42

Juntada de relatório (outros)

10/06/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:42

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 09:06

Juntada de Certidão

09/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:04

DESPACHO

•31/05/2024, 19:20

09/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:40

Extinta a punibilidade por prescrição

14/06/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:42

Juntada de relatório (outros)

10/06/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 19:20

Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:45

Juntada de documento de comprovação

22/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:49

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de JOSE ELSON DE LIMA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 09:31

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:26

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 16:12

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80986287

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80986288

13/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Pacatuba, CE, 11 de março de 2024 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - ADVOGADO(A) Processo nº 0002870-89.2019.8.06.0137 Fica Vossa Excelência intimada da AUDIÊNCIA, designada para o dia 10/06/2024 ás 11:30, para a realização da audiência preliminar. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/db57b8, no dia e hora agendados. A audiência também poderá ser acessada pelo QR Code (Reunião no Microsoft Teams): Fabiana Gomes da Silva, Auxiliar Administrativa. Por ordem do(a) MM Juiz(a) Francisco Marcello Alves Nobre

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Pacatuba, CE, 11 de março de 2024 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - ADVOGADO(A). Processo nº 0002870-89.2019.8.06.0137 Fica Vossa Excelência intimada da AUDIÊNCIA, designada para o dia 10/06/2024 ás 11:30, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar o link: https://link.tjce.jus.br/db57b8, no dia e hora agendados. A audiência também poderá ser acessada pelo QR Code (Reunião no Microsoft Teams): Fabiana Gomes da Silva, Auxiliar Administrativa. Por ordem do(a) MM Juiz(a) Francisco Marcello Alves Nobre

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80986287

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80986288

12/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80986288

11/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80986287

11/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:23

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 10:16

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 10/06/2024 11:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

06/02/2024, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 27/05/2024 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

30/01/2024, 10:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de TIAGO PINHEIRO OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE ELSON DE LIMA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 16:20

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 14:07

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:57

Juntada de certidão

09/05/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 31/08/2023 16:50 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.

14/02/2023, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

22/06/2022, 11:19

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de Antonio Neto Ferreira da Silva em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 21:17

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 21:17

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 10:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/04/2022, 09:57

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2021, 01:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 14:48

Mov. [42] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 10:20

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/05/2021, 16:20

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/04/2021, 19:44

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/04/2021, 14:39

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.20.00396599-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/12/2020 15:33

15/04/2021, 16:10

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.19.00045092-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/08/2019 16:12

15/04/2021, 16:10

Mov. [36] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [35] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [34] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [33] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público

15/04/2021, 16:02

Mov. [31] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [30] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [29] - Documento

15/04/2021, 16:02

Mov. [28] - Documento: CERTIDÃO - HIGIENIZAÇÃO

02/10/2020, 13:56

Mov. [27] - Documento: CERTIDAO

25/09/2020, 17:13

Mov. [26] - Documento: CERTIDAO

25/09/2020, 17:13

Mov. [25] - Documento: CERTIDAO

25/09/2020, 17:13

Mov. [24] - Documento: CERTIDAO

25/09/2020, 17:13

Mov. [23] - Certidão emitida

23/09/2020, 10:41

Mov. [22] - Certidão emitida

23/09/2020, 10:36

Mov. [21] - Certidão emitida

23/09/2020, 10:29

Mov. [20] - Certidão emitida

23/09/2020, 10:04

Mov. [19] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

25/08/2020, 12:48

Mov. [18] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

25/08/2020, 12:44

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/08/2020, 12:32

Mov. [16] - Recebimento

25/08/2020, 12:32

Mov. [15] - Mero expediente: Junte-se aos autos, certidão de antecedentes criminais do autor. Em caso negativo, à Secretaria para que aponte data para realização de audiência preliminar. Em caso positivo, ouça-se o Ministério Público. Expedientes necessários.

21/08/2020, 11:22

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

03/09/2019, 11:55

Mov. [13] - Documento: PARECER

03/09/2019, 11:45

Mov. [12] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/08/2019, 17:39

Mov. [11] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

29/08/2019, 17:39

Mov. [10] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

10/06/2019, 13:01

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

10/06/2019, 13:01

Mov. [8] - Documento: DESPACHO

06/06/2019, 17:23

Mov. [7] - Recebimento

06/06/2019, 17:19

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

06/06/2019, 17:19

Mov. [5] - Mero expediente: R.h. Vistas à representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

01/06/2019, 11:56

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

11/04/2019, 11:28

Mov. [3] - Recebimento

10/04/2019, 08:37

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

09/04/2019, 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/04/2019, 08:37

DESPACHO

•16/05/2024, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 10:16

DESPACHO

•08/05/2023, 10:51

DECISÃO

•27/10/2022, 15:06

DECISÃO

•24/05/2021, 10:20

DESPACHO

•15/04/2021, 16:02

DESPACHO

•15/04/2021, 16:02

DESPACHO

•15/04/2021, 16:02