Procedimento Comum Cível 0024316-86.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0024316-86.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

14/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80835568

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCA FATIMA VIANA DE VASCONCELOS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0024316-86.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 60838793 por Francisca Fátima Viana de Vasconcelos e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Na decisão de ID 60838775, foi deferida a habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, causídico que também atuou na fase de conhecimento. Por essa razão, foi definida a divisão dos honorários igualmente entre o advogado Fabiano Aldo Alves Lima e o referido espólio. No mesmo decisum foram homologados os cálculos dos exequentes, com base na ausência de impugnação do executado. No ID 60838365, comprovação de envio do Precatório da autora-exequente ao Tribunal pelo Sistema SAPRE. Expedidas as RPV's atinentes aos honorários de sucumbência nos ID's 60838782 e 60838799. Comprovação de pagamento das RPV's nos ID's 68942173 e 73305188. É o que importa relatar. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a sua obrigação de pagar os honorários de sucumbência do advogado e do espólio. Sendo assim, extingo este cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista também que o Precatório do autor-exequente já foi remetido ao Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de março de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80835568

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80835568

11/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:14

Documentos

Intimação da Sentença

•11/03/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•11/03/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCA FATIMA VIANA DE VASCONCELOS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0024316-86.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 60838793 por Francisca Fátima Viana de Vasconcelos e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Na decisão de ID 60838775, foi deferida a habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, causídico que também atuou na fase de conhecimento. Por essa razão, foi definida a divisão dos honorários igualmente entre o advogado Fabiano Aldo Alves Lima e o referido espólio. No mesmo decisum foram homologados os cálculos dos exequentes, com base na ausência de impugnação do executado. No ID 60838365, comprovação de envio do Precatório da autora-exequente ao Tribunal pelo Sistema SAPRE. Expedidas as RPV's atinentes aos honorários de sucumbência nos ID's 60838782 e 60838799. Comprovação de pagamento das RPV's nos ID's 68942173 e 73305188. É o que importa relatar. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a sua obrigação de pagar os honorários de sucumbência do advogado e do espólio. Sendo assim, extingo este cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista também que o Precatório do autor-exequente já foi remetido ao Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 07 de março de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80835568

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80835568

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80835568

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(23)