Execução Fiscal 0028927-10.2016.8.06.0151 - TJCE

Execução Fiscal 0028927-10.2016.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

01/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 07:55

Transitado em Julgado em 29/04/2024

07/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

07/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA DO COUTO WIEBBELING em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO CANDIDO VIANA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 70176471

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 70176471

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028927-10.2016.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXADAPOLO PASSIVO:Centro Esportivo Pinheiro Society Ltda Me S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta pelo Município de Quixadá em face do Centro Esportivo Pinheiro Society LTDA. Conforme consta nos autos em id 69851453, o exequente peticionou confirmando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Quixadá/CE, data da assinatura do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028927-10.2016.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE QUIXADAPOLO PASSIVO:Centro Esportivo Pinheiro Society Ltda Me S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa proposta pelo Município de Quixadá em face do Centro Esportivo Pinheiro Society LTDA. Conforme consta nos autos em id 69851453, o exequente peticionou confirmando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, em razão da satisfação da obrigação. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Quixadá/CE, data da assinatura do sistema. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 70176471

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 70176471

12/03/2024, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•29/04/2024, 09:06

SENTENÇA

•09/10/2023, 13:26

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA ADRIANA DO COUTO WIEBBELING em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO LINS VICTOR em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO CANDIDO VIANA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 70176471

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 70176471

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 70176471

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 70176471

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