Apelação / Remessa Necessária 0053017-09.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO

OAB/CE 20814·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

18/03/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 18:17

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 32877167

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32877167

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32877167

21/01/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:04

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 28748774

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 28748774

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:13

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

18/03/2026, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 18:17

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 32877167

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:03

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32877167

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32877167

21/01/2026, 19:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 19:03

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

09/12/2025, 15:09

Decorrido prazo de SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:04

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 28748774

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 28748774

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28748774

06/11/2025, 14:13

Recurso Especial não admitido

15/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2025, 09:57

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 27580459

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27580459

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27580459

27/08/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

22/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Recurso especial

12/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 16:48

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 23471723

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 23471723

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23471723

03/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 06:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:59

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613748

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613748

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613748

04/06/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/05/2025, 06:37

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 16:31

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18616766

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18616766

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18616766

01/04/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA em 24/01/2025 23:59.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de embargos infringentes

18/02/2025, 14:46

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16595008

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16595008

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595008

16/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2024, 07:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

10/12/2024, 11:30

Sentença confirmada

10/12/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 16:54

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204953

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204953

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204953

27/11/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024, 13:29

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:33

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 08:13

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 09:59

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:03

Decisão

•15/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 17:21

Despacho

•13/05/2025, 14:18

Despacho

•11/03/2025, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 11:30

Despacho

•27/11/2024, 09:30

Despacho

•12/09/2024, 09:46

Sentença

•02/07/2024, 20:03

Despacho

•05/03/2024, 15:22

Despacho

•14/09/2023, 07:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 19:03

Decisão

•15/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 17:21

Despacho

•13/05/2025, 14:18

Despacho

•11/03/2025, 11:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 11:30

Despacho

•27/11/2024, 09:30

Despacho

•12/09/2024, 09:46

Sentença

•02/07/2024, 20:03

Despacho

•05/03/2024, 15:22

Despacho

•14/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 15:40