Procedimento Comum Cível 0050554-04.2020.8.06.0160 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050554-04.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170047622

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170047622

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170047622

26/08/2025, 11:49

Julgado improcedente o pedido

21/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:13

Processo Reativado

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE CATUNDA APELADO: ARTIMPEC - CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifico ausência da sentença ou de recurso de apelação capaz de ensejar a remessa dos autos à esta Corte. Explico. Nos termos do Despacho (ID 11476119), que determina que, em razão da suficiência das provas nos autos, estes sejam remetidos à julgamento, após a ciência das partes, e não remetidos a outra instância. Por fim, a d. Procuradoria-Geral de Justiça (ID 12169056) procede pela devolução do feito, para que possa ser apurado eventual erro quanto à remessa do processo ao segundo grau de jurisdição. Desta forma, determino que os autos sejam devolvidos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria/CE para regular tramitação do feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0050554-04.2020.8.06.0160

11/10/2024, 00:00

Juntada de decisão

10/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo cadastrado como Apelação Cível oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria/CE. No caso, cumpre registrar que a parte ARTIMPEC _ Construções Ltda ME, interpôs, em momento anterior, Agravo de Instrumento, distribuído e julgado, pelo eminente Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, sob o número 0634227-27.2020.8.06.0000, conforme acórdão de ID 11476083. Insta, ainda, esclarecer, que o presente recurso foi distribuído a este Gabinete em 22 de março de 2024, por sorteio. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, o §1º, do art. 68 do Estatuto Regimental desta Corte prediz que a distribuição de recurso tornará preventa a competência do Relator para todos os recursos posteriores, como é o caso dos presentes autos. Segue abaixo o dispositivo normativo, in litteris: Art. 68. A distribuição firmara a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1o. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmara prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Assim, considerando a distribuição pretérita de Agravo de Instrumento interposto pela recorrente ao eminente Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça, hei por bem determinar a redistribuição do presente feito, Recurso de Apelação Cível, àquela relatoria, em conformidade às disposições regimentais deste Tribunal. Expediente necessário, com a devida urgência. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora

28/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 10:57

Juntada de certidão de transcurso de prazo

22/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:38

Documentos

Petição (Outras)

•03/12/2025, 20:27

Despacho

•21/11/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo cadastrado como Apelação Cível oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria/CE. No caso, cumpre registrar que a parte ARTIMPEC _ Construções Ltda ME, interpôs, em momento anterior, Agravo de Instrumento, distribuído e julgado, pelo eminente Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, sob o número 0634227-27.2020.8.06.0000, conforme acórdão de ID 11476083. Insta, ainda, esclarecer, que o presente recurso foi distribuído a este Gabinete em 22 de março de 2024, por sorteio. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, o §1º, do art. 68 do Estatuto Regimental desta Corte prediz que a distribuição de recurso tornará preventa a competência do Relator para todos os recursos posteriores, como é o caso dos presentes autos. Segue abaixo o dispositivo normativo, in litteris: Art. 68. A distribuição firmara a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1o. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmara prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Assim, considerando a distribuição pretérita de Agravo de Instrumento interposto pela recorrente ao eminente Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, integrante da 1ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça, hei por bem determinar a redistribuição do presente feito, Recurso de Apelação Cível, àquela relatoria, em conformidade às disposições regimentais deste Tribunal. Expediente necessário, com a devida urgência. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora

28/03/2024, 00:00

—

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170047622

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170047622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170047622

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão de transcurso de prazo

Decorrido prazo de KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(32)