Execução Fiscal 0001497-14.2006.8.06.0158 - TJCE

Execução Fiscal 0001497-14.2006.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 17:27

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 13/03/2024

23/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão

23/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIA DE URNAS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS LIMA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:12

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 80898328

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: MARIA JOSE DANTAS LIMA, JOSE CORDEIRO DE LIMA, TREVO INDUSTRIA DE URNAS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001497-14.2006.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de MARIA JOSE DANTAS LIMA, JOSE CORDEIRO DE LIMA, TREVO INDUSTRIA DE URNAS LTDA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe originário de R$ $8,526.71, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº 2004.14211-1. Na petição de ID nº 72555038 repousa manifestação da Fazenda Exequente pela extinção do processo, em virtude do cancelamento do débito e da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da informação contida no petitório de ID nº 72555038, ratificada pelo documento de mesmo ID, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80. Isto posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos moldes do art. 26, da Lei nº. 6.830/80 e art. 924 III, do Código Tributário Nacional, haja vista o cancelamento da CDA. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal das Partes, e arquivem-se os autos, mediante baixa na estatística. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de março de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80898328

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80898328

11/03/2024, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 12:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/03/2024, 12:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 12:27

DESPACHO

•04/09/2023, 17:04

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIA DE URNAS LTDA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO DE LIMA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS LIMA em 09/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/03/2024. Documento: 80898328

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80898328

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80898328

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(38)