Execução de Título Extrajudicial 3001178-88.2022.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001178-88.2022.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 09/04/2024

06/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 11:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:26

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79260387

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. EDÍSIO MEIRA TEJO NETO JUIZ DE DIREITO

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79260387

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79260387

11/03/2024, 14:32

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:25

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 20:22

DESPACHO

•17/01/2024, 13:30

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