Execução de Título Extrajudicial 3002009-88.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3002009-88.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80926297

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL S E N T E N Ç A Processo nº. 3002009-88.2023.8.06.0015 R.h. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, sendo que a parte autora apresentou pedido de desistência da presente ação no ID nº 80795093. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC. Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Ante o exposto, JULGO O PRESENTE PEDIDO EXTINTO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil Isentas as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquive-se, após cumpridas as formalidades legais. Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique se. Registre se. Intimem se. Cumpra se". Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz de Direito Titular

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80926297

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80926297

11/03/2024, 13:57

Extinto o processo por desistência

08/03/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/03/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 13:57

SENTENÇA

•08/03/2024, 14:25