Execução Fiscal 0000095-48.2018.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 729.477,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS

OAB/CE 38875·CPF·Representa: Réu

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR

OAB/CE 18445·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO

OAB/CE 12414·CPF·Representa: Réu

ELADIO PAMPLONA BEDE NETO

OAB/CE 44814·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

SA E SA LTDA

Reu

GLAUBER MATOS SA

CPF

Reu

FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIOR

CPF

Reu

SA & SA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 169571037

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 169571037

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 169571037

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169571037

22/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169571037

22/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169571037

22/10/2025, 14:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/08/2025, 07:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:51

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037

24/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 169571037

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 169571037

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 169571037

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:39

Decisão

•20/08/2025, 07:50

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legal

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23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 169571037

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169571037

22/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169571037

22/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169571037

22/10/2025, 14:40

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/08/2025, 07:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ELADIO PAMPLONA BEDE NETO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 10:53

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71576443

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71576443

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71576443

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71576443

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-48.2018.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS - CE38875, IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR - CE18445, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO - CE12414 e ELADIO PAMPLONA BEDE NETO - CE44814 D E S P A C H O Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. Expedientes necessários. SENADOR POMPEU, 6 de novembro de 2023. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA Juíza

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-48.2018.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS - CE38875, IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR - CE18445, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO - CE12414 e ELADIO PAMPLONA BEDE NETO - CE44814 D E S P A C H O Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. Expedientes necessários. SENADOR POMPEU, 6 de novembro de 2023. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA Juíza

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-48.2018.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS - CE38875, IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR - CE18445, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO - CE12414 e ELADIO PAMPLONA BEDE NETO - CE44814 D E S P A C H O Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. Expedientes necessários. SENADOR POMPEU, 6 de novembro de 2023. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA Juíza

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-48.2018.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:FRANCISCO EDMILSON PEDROSA SA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS - CE38875, IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR - CE18445, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO - CE12414 e ELADIO PAMPLONA BEDE NETO - CE44814 D E S P A C H O Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação à exceção de pré-executividade. Expedientes necessários. SENADOR POMPEU, 6 de novembro de 2023. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA Juíza

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71576443

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71576443

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71576443

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71576443

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71576443

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71576443

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71576443

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71576443

11/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:04

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:16

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01300852-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2022 23:32

15/05/2022, 23:35

Mov. [33] - Decurso de Prazo

10/05/2022, 10:02

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/05/2022, 10:01

Mov. [31] - Certidão emitida

28/03/2022, 01:11

Mov. [30] - Certidão emitida

17/03/2022, 14:07

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 16:42

Mov. [28] - Concluso para Despacho

03/03/2022, 12:40

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 14:52

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01801345-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 24/02/2022 17:14

24/02/2022, 18:26

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2022, 10:27

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

03/02/2022, 10:24

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

13/01/2022, 13:50

Mov. [22] - Certidão emitida

13/01/2022, 11:55

Mov. [21] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 11:49

Mov. [20] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 11:49

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 10:14

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 09:44

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

08/01/2021, 17:02

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - “RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU”

08/01/2021, 17:02

Mov. [15] - Certidão emitida

09/11/2020, 11:38

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 13:56

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.20.00395926-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 13:20

03/11/2020, 14:29

Mov. [12] - Certidão emitida

28/10/2020, 12:18

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,

28/10/2020, 12:06

Mov. [10] - Conclusão

07/02/2020, 16:29

Mov. [9] - Remessa: NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO

18/10/2019, 12:06

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2019, 15:52

Mov. [7] - Concluso para Despacho

11/12/2018, 10:14

Mov. [6] - Informações: Correspondência devolvida

11/12/2018, 10:13

Mov. [5] - Expedição de Carta: Carta de Citação Expedida em 31/08/2018

04/09/2018, 08:33

Mov. [4] - Concluso para Despacho

27/07/2018, 17:14

Mov. [3] - Recebimento

26/07/2018, 19:49

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu

26/07/2018, 19:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2018, 19:37

Despacho

•07/11/2023, 08:44

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 16:29

Anexo de movimentação

•13/09/2019, 15:52