Execução Fiscal 0000009-83.2015.8.06.0198 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.576.268,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 64181866

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000009-83.2015.8.06.0198 Vistos em conclusão. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o status do parcelamento realizado, bem como a data final prevista para a quitação da última parcela. Expedientes necessários. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 64181866

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64181866

11/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:14

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 18:19

Despacho

•12/07/2023, 13:16

28/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 23:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 64181866

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000009-83.2015.8.06.0198 Vistos em conclusão. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o status do parcelamento realizado, bem como a data final prevista para a quitação da última parcela. Expedientes necessários. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 64181866

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64181866

11/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:16

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:14

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:40

Mov. [69] - Trânsito em julgado

31/05/2022, 08:50

Mov. [68] - Decurso de Prazo

03/05/2022, 10:10

Mov. [67] - Certidão emitida

09/04/2022, 22:22

Mov. [66] - Certidão emitida

06/03/2022, 00:42

Mov. [65] - Certidão emitida

23/02/2022, 13:45

Mov. [64] - Certidão emitida

23/02/2022, 13:45

Mov. [63] - Certidão emitida

23/02/2022, 13:42

Mov. [62] - Certidão emitida

23/02/2022, 13:40

Mov. [61] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 08:18

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 15:50

Mov. [59] - Certidão emitida

16/02/2022, 15:47

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/01/2022, 16:05

Mov. [57] - Conclusão

14/10/2021, 09:56

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00167320-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/09/2021 23:17

15/09/2021, 23:36

Mov. [55] - Certidão emitida

13/09/2021, 13:32

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2021, 13:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho

02/09/2021, 14:00

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00167175-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 13:08

01/09/2021, 13:41

Mov. [51] - Conclusão

19/08/2021, 09:52

Mov. [50] - Conclusão

01/03/2021, 18:03

Mov. [49] - Certidão emitida

11/02/2021, 07:25

Mov. [48] - Certidão emitida

11/02/2021, 07:25

Mov. [47] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 14:51

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165281-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/02/2021 16:32

04/02/2021, 17:46

Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0000009-83.2015.8.06.0198/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

04/02/2021, 17:46

Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

04/02/2021, 17:46

Mov. [43] - Certidão emitida

29/01/2021, 13:52

Mov. [42] - Certidão emitida

29/01/2021, 13:52

Mov. [41] - Certidão emitida

29/01/2021, 12:50

Mov. [40] - Certidão emitida

29/01/2021, 12:50

Mov. [39] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, conheço dos embargos (porque são tempestivos), mas julgo improcedentes, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c 1.022, I, do CPC. Jaguaretama/CE, 29 de janeiro de 2021. RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz

29/01/2021, 03:18

Mov. [38] - Conclusão

25/01/2021, 14:26

Mov. [37] - Concluso para Despacho

14/01/2021, 13:43

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.21.00165063-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/01/2021 11:16

14/01/2021, 11:21

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0000009-83.2015.8.06.0198/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

14/01/2021, 11:21

Mov. [34] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

14/01/2021, 11:20

Mov. [33] - Certidão emitida

08/01/2021, 15:14

Mov. [32] - Certidão emitida

08/01/2021, 15:06

Mov. [31] - Certidão emitida

08/01/2021, 15:06

Mov. [30] - Certidão emitida

08/01/2021, 12:58

Mov. [29] - Certidão emitida

08/01/2021, 12:58

Mov. [28] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 15:01

Mov. [27] - Concluso para Sentença

07/01/2021, 14:48

Mov. [26] - Decurso de Prazo

27/11/2020, 15:45

Mov. [25] - Certidão emitida

11/07/2020, 21:38

Mov. [24] - Certidão emitida

30/06/2020, 15:07

Mov. [23] - Mero expediente: Renove-se a intimação determinada na pág. 50, através do portal E-saj, direcionada a Procuradoria competente (PFN/CE), conforme informação na pág. 56.

17/06/2020, 11:26

Mov. [22] - Concluso para Despacho

25/05/2020, 09:25

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WJGT.20.00165464-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2020 12:02

22/05/2020, 13:06

Mov. [20] - Certidão emitida

09/05/2020, 15:20

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos Provimentos nº 10/2018 e 01/2019, da CGJ/CE, e na Portaria nº 003/2019, da Direção deste Fórum de Jaguaretama/CE, Emito o presente ato ordinatório para que a Secretária da Vara cumpra o determinado no despacho de páginas 50.

09/05/2020, 15:10

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

25/09/2019, 10:48

Mov. [17] - Conclusão

26/08/2019, 15:21

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2019, 14:02

Mov. [15] - Conclusão

16/05/2019, 12:46

Mov. [14] - Juntada: Juntada petição fls. 38/39, data 01/02/2019.

16/05/2019, 12:44

Mov. [12] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

03/05/2018, 14:29

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARETAMA

03/05/2018, 14:29

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ Dr. CAIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

28/09/2017, 10:52

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

12/09/2016, 17:25

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

08/09/2016, 17:04

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

29/06/2016, 14:45

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

28/01/2016, 11:14

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA

05/01/2015, 13:31

Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA

05/01/2015, 13:31

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA

05/01/2015, 13:31

Mov. [3] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE JAGUARIBARA

05/01/2015, 13:23

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

01/07/2014, 13:33

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA

25/10/2011, 13:33

Sentença

•21/02/2022, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 13:12

Sentença

•29/01/2021, 03:18

Sentença

•07/01/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/05/2025, 18:19

Despacho

•12/07/2023, 13:16

Sentença

•21/02/2022, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 13:12

Sentença

•29/01/2021, 03:18

Sentença

•07/01/2021, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2019, 15:21

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:20

Anexo de movimentação

•05/06/2019, 14:02