Execução de Título Extrajudicial 3000051-30.2024.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000051-30.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84075278

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000051-30.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por TAINA DE P. CARTAXO em desfavor de HELY MENDONCA DA COSTA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte exequente procedesse com a emenda à inicial, por meio do despacho de ID 78751810, no sentido de esclarecer o ajuizamento da execução em nome da pessoa jurídica de TAINA DE P. CARTAXO - CNPJ: 40.521.404/0001-45, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise da legitimidade ativa, bem como para o julgamento da execução, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Isto posto e o mais constante dos autos, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 12 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84075278

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84075278

12/04/2024, 13:54

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:31

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78751810

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada por TAINA DE P. CARTAXO em face de HELY MENDONÇA DA COSTA, ambos devidamente qualificados, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Em análise da inicial e documentos que a instruíram, vê-se que o contrato que embasa a presente ação foi realizado entre H2U ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA - CNPJ/MF sob o nº 26.530.175/0001-02 e HELY MENDONÇA DA COSTA. Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, esclarecer o ajuizamento da execução em nome da pessoa jurídica de TAINA DE P. CARTAXO - CNPJ: 40.521.404/0001-45, sob pena de indeferimento da inicial. Exp. Nec. Fortaleza, 11 de março de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78751810

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78751810

11/03/2024, 15:39

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2024, 13:25

DESPACHO

•11/03/2024, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 30/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84075278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84075278

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84075278

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA em 09/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78751810

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78751810

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78751810

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