Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108305-72.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108305-72.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 10/04/2024

15/04/2024, 18:30

Juntada de Certidão

15/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:02

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80994388

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 78648975, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80994388

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80994388

12/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:59

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 09:16

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 03/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80994388

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80994388

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80994388

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(30)