Apelação Cível 0200424-15.2022.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.303,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Paraipaba 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Paraipaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Autor

CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA

OAB/CE 14891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 08:12

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14953079

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/10/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14953079

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14953079

08/10/2024, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 08:12

Juntada de Certidão

06/12/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 15:22

Despacho

•23/08/2024, 17:28

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14953079

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

09/10/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14953079

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14953079

08/10/2024, 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELANTE) e não-provido

08/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:46

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 09:46

Despacho

•23/04/2024, 12:30

Sentença

•29/09/2023, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 11:54

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2023, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 09:28