Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0194495-09.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0194495-09.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:23

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:05

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80994413

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 79063981, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80994413

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80994413

12/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

10/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de diligência