Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0172056-33.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0172056-33.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 27/06/2024

11/07/2024, 16:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:42

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87450719

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que os Ofícios Precatórios de ID 87450702, números sequenciais 18238, 18237, 18236 e 18234 foram devidamente expedidos ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que os competentes precatórios já foram expedidos e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87450719

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87450719

05/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:53

Juntada de outros documentos

29/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 08:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 09:31

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 21/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87450719

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87450719

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87450719

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(170)

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