Execução Fiscal 0001052-56.2019.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 39.718,86

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCO

CNPJ

Autor

MANOEL AIRTON OSTERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL AIRTON OSTERNO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:21

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 166943018

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166943018

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166943018

31/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 03/05/2024

17/01/2025, 14:09

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:07

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 71717021

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:19

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MANOEL AIRTON OSTERNO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:21

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 166943018

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166943018

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166943018

31/07/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:08

Despacho

•31/07/2025, 15:52

31/07/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 03/05/2024

17/01/2025, 14:09

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME BALBUENA ALENCAR ROLIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 16:07

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 71717021

14/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO EXECUTADO: MANOEL AIRTON OSTERNO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARCO em face de EXECUTADO: MANOEL AIRTON OSTERNO. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido, conforme se verifica no comprovante anexado no ID 71692850. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Com a quitação total do crédito exequendo, deve a execução ser extinta nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0001052-56.2019.8.06.0120 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta por em face de Ante o exposto, nos termos art. 924, II, do NCPC, DECRETO a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, pela satisfação integral da dívida. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Eventuais custas devem ser pagas pelo executado. Sem honorários advocatícios, considerando que o executado pagou os valores dentro do prazo estabelecido. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. (data e assinatura pelo sistema)

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 71717021

13/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71717021

12/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

02/09/2023, 11:01

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/09/2023, 23:28

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2023, 17:00

Mov. [69] - Mero expediente: R.H. Encaminhe-se o processo para fila de bloqueio via SISBAJUD.

19/07/2023, 19:39

Mov. [68] - Concluso para Despacho

19/07/2023, 16:58

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: redistribuicao

26/04/2023, 16:55

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuicao

26/04/2023, 16:55

Mov. [65] - Mero expediente: Vistos etc. Proceda-se com o bloqueio via SISTEMA SISBAJUD, caso a tentativa de bloqueio reste frustrada, proceda-se via SISTEMA RENAJUD.

25/08/2022, 21:09

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 12:37

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

24/08/2022, 12:36

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WMCO.22.01802353-5Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 27/06/2022 16:52

27/06/2022, 17:57

Mov. [61] - Certidão emitida

19/06/2022, 00:50

Mov. [60] - Certidão emitida

08/06/2022, 16:31

Mov. [59] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, facultando-lhe manifestacao pertinente no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

03/06/2022, 09:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho

02/06/2022, 10:11

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0368/2021Data da Disponibilizacao: 23/09/2021Data da Publicacao: 24/09/2021Numero do Diario: Pagina:

23/09/2021, 15:01

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0368/2021Teor do ato: R. h Intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre a impugnacao a excecao de pre-executividade de fls. 15/18, no prazo de 15 dias. Exp. Necessarios.Advogados(s): Guilherme Balbuena Alencar Rolim (OAB 17741/CE)

23/09/2021, 12:48

Mov. [55] - Mero expediente: R. h Intime-se o executado, por seu advogado, para se manifestar sobre a impugnacao a excecao de pre-executividade de fls. 15/18, no prazo de 15 dias. Exp. Necessarios.

20/09/2021, 20:01

Mov. [54] - Concluso para Despacho

14/09/2021, 14:52

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

27/06/2021, 18:35

Mov. [52] - Certidão emitida

23/06/2021, 20:00

Mov. [51] - Documento

23/06/2021, 20:00

Mov. [50] - Documento

23/06/2021, 19:58

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado n: 120.2021/000545-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2021 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

28/04/2021, 12:43

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos etc. Intime-se a parte autora para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 do Codigo de Processo Civil.

23/04/2021, 12:22

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/01/2021, 10:12

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2020, 13:41

Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WMCO.20.00166820-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/12/2020 10:45

16/12/2020, 10:52

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

04/11/2020, 13:52

Mov. [43] - Certidão emitida

03/11/2020, 20:57

Mov. [42] - Documento

03/11/2020, 20:57

Mov. [41] - Documento

03/11/2020, 20:55

Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado n: 120.2020/000940-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2020 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

05/10/2020, 21:25

Mov. [39] - Mero expediente: R. h Da Excecao de Pre-executividade de fls. 15/18, manifeste-se a parte exequente no prazo de lei. Exp. Necessarios.

16/08/2020, 16:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

10/08/2020, 14:40

Mov. [37] - Conclusão

29/07/2020, 22:07

Mov. [36] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [34] - Petição

29/07/2020, 22:07

Mov. [35] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [32] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [33] - Mandado

29/07/2020, 22:07

Mov. [30] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [31] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [28] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [29] - Petição

29/07/2020, 22:07

Mov. [26] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [27] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [24] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [25] - Documento

29/07/2020, 22:07

Mov. [22] - Documento

29/07/2020, 22:06

Mov. [23] - Documento

29/07/2020, 22:06

Mov. [20] - Documento

29/07/2020, 22:06

Mov. [21] - Documento

29/07/2020, 22:06

Mov. [19] - Documento

29/07/2020, 22:06

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 09/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 05:25

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 05/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

23/12/2019, 23:59

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 05:20

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 05/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/10/2019, 22:15

Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

06/09/2019, 14:50

Mov. [13] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80001 - Protocolo: PMCO19000124748

03/09/2019, 08:52

Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

26/08/2019, 15:22

Mov. [12] - Recebimento

26/08/2019, 15:22

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

20/08/2019, 10:18

Mov. [9] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PMCO19000124328

19/08/2019, 15:53

Mov. [8] - Expedição de Mandado

24/07/2019, 09:06

Mov. [7] - Mero expediente: .

11/07/2019, 15:45

Mov. [5] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

11/07/2019, 15:29

Mov. [6] - Recebimento

11/07/2019, 15:29

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

01/07/2019, 17:01

Mov. [2] - Recebimento

01/07/2019, 17:00

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco

01/07/2019, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2019, 17:00

Despacho

•31/07/2025, 15:52

Sentença

•10/11/2023, 12:46

Despacho

•24/10/2023, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:08

Despacho

•31/07/2025, 15:52

Despacho

•31/07/2025, 15:52

Sentença

•10/11/2023, 12:46

Despacho

•24/10/2023, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2023, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 22:06