Execução de Título Extrajudicial 3000234-98.2024.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000234-98.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 09:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:21

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84175010

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000234-98.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO intentada por CONDOMINIO FORTALEZA MART CENTER em desfavor de JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte autora procedesse com a emenda à inicial, por meio do despacho de ID 81041840, no sentido de providenciar as diligências e documentos necessários à análise do feito, porém, embora intimada, deixou transcorrer inerte o prazo sem que nada fosse apresentado ou requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. No caso dos autos, tem-se que as diligências são essenciais para análise e julgamento da ação, de modo que o não cumprimento destas dá ensejo à extinção do feito sem apreciação de mérito, conforme determina art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC. Isto posto e o mais constante dos autos, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza, 12 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84175010

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84175010

12/04/2024, 14:07

Indeferida a petição inicial

12/04/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:27

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 13:31

Despacho

•12/03/2024, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 30/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 30/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/04/2024. Documento: 84175010

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84175010

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84175010

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 10/04/2024 23:59.

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