Execução Fiscal 0200538-36.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200538-36.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 18/04/2024

14/05/2024, 15:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANITA GRAZIELLE RODRIGUES BARBOSA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:41

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOSJuíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC, determinando-se o desbloqueio de valores em favor do executado. Sem custas de acordo com a LEF, art.26. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOSJuíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 13:38

DESPACHO

•16/12/2022, 12:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANITA GRAZIELLE RODRIGUES BARBOSA em 10/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 72868218

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