Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0184373-63.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0184373-63.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:15

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:22

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80931479

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se em ID 77401885, que as Requisições de Pequenos Valores foram devidamente cumpridas. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80931479

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80931479

12/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2023, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 08:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 16:39