Procedimento Comum Cível 0323357-91.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0323357-91.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80799465

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Maria Gomes de Castro Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0323357-91.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos em sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62479790 por Maria Gomes de Castro e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Homologação dos cálculos dos exequentes no ID 62469123, fundada na ausência de impugnação do executado. Expedido ofício requisitório de Precatório contendo o crédito da condenação principal no ID 62479801. Expedida RPV contendo os honorários de sucumbência no ID 62479791. Comprovação de adimplemento do crédito da RPV pelo executado no ID 80297443. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu a obrigação de pagar os honorários de sucumbência. Sendo assim, extingo esse cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que, além disso, o Precatório já foi remetido ao Tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de março de 2024. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80799465

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80799465

12/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:07

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 16:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 17:30

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80799465

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80799465

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80799465

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Outros documentos.

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