Execução de Título Extrajudicial 3000013-30.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.489,78

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 07:55

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138373922

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138373922

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138373922

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000013-30.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: NATALI LEMOS FERNANDESEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, unidade 204 torre 03, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 VALOR DA CAUSA: R$ 1.489,78 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (id 130860899), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138373922

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000013-30.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: NATALI LEMOS FERNANDESEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, unidade 204 torre 03, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 VALOR DA CAUSA: R$ 1.489,78 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (id 130860899), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

25/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 23:40

Transitado em Julgado em 12/03/2025

24/03/2025, 23:39

Juntada de Certidão

24/03/2025, 23:39

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138373922

24/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138373922

24/03/2025, 17:52

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2025, 07:55

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138373922

26/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138373922

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138373922

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000013-30.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: NATALI LEMOS FERNANDESEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, unidade 204 torre 03, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 VALOR DA CAUSA: R$ 1.489,78 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (id 130860899), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

25/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138373922

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000013-30.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: NATALI LEMOS FERNANDESEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, unidade 204 torre 03, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 VALOR DA CAUSA: R$ 1.489,78 SENTENÇA As partes celebraram acordo, consoante se vê nos autos (id 130860899), requerendo a sua homologação. As partes são capazes, e foram observadas as formalidades exigidas para a validade e eficácia do ato. Destarte, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinta a presente execução, com aplicação subsidiária do art. 487, inciso III, b, do CPC, nos termos dos arts. 318, parágrafo único e 711, parágrafo único, ambos do CPC. Levando em consideração que a presente sentença é irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei 9.099/95, em função da sua natureza meramente homologatória, dispenso a intimação das partes, para fins de recurso, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e o consequente arquivamento dos autos Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 43/2025 - Diretoria do FCB )

25/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 23:40

Transitado em Julgado em 12/03/2025

24/03/2025, 23:39

Juntada de Certidão

24/03/2025, 23:39

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138373922

24/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138373922

24/03/2025, 17:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de NATALI LEMOS FERNANDES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/12/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/12/2024, 14:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/10/2024, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/04/2024, 16:34

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80991942

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000013-30.2024.8.06.0012 Analisando os documentos juntados na inicial, verifica-se que da ata de assembleia do síndico, iD 78053881, não consta a informação do início e fim do mandato do síndico, o Sr. Eudes do Nascimento Ribeiro. Assim, intime-se a parte exequente para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento de que conste o início e fim do mandado do síndico, sob pena de indeferimento da inicial. Transcorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80991942

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80991942

12/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:40

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

04/01/2024, 10:51

Documentos

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 17:52

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 17:52

Intimação da Sentença

•24/03/2025, 17:52

Sentença

•12/03/2025, 14:25

Despacho

•19/12/2024, 19:39

Despacho

•25/07/2024, 10:37

Despacho

•11/03/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•04/01/2024, 10:51