Execução de Título Extrajudicial 3003935-54.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003935-54.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de VALDINAR FERREIRA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Transitado em Julgado em 16/04/2024

22/04/2024, 12:59

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:57

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83234952

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: VALDINAR FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003935-54.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA CAUCAIA em face de VALDINAR FERREIRA DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 83159956. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 83159956 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83234952

28/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83234952

27/03/2024, 17:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:03

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82313187

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VIVA VIDA CAUCAIA EXECUTADO: VALDINAR FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3003935-54.2023.8.06.0064 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as informações prestadas pela parte executada, na certidão de ID - 81036416, o contrato de acordo extrajudicial (ID - 81036418) e os boletos do referido acordo (ID - 81036419 e ID - 81036420). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 12:03

Despacho

•13/03/2024, 17:19

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