Procedimento Comum Cível 0003869-48.2000.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2007

Valor da Causa

R$ 9.231,73

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138259544

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138259544

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003869-48.2000.8.06.0027. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE REDENÇÃO Promovente: Descarnord Produtos Medicos Ltda. - Me Promovido: MUNICIPIO DE ACARAPE DESPACHO Verifico que o decisum de id. 88652714 homologou os cálculos e determinou a expedição do RPV. Noto ainda que a parte interessada foi intimada acerca do ato ordinatório de id. 127760908 para indicar a conta bancária para fins de expedição do RPV, pois na forma do art. 12 da Resolução n.º 458/2017 do CJF, "Ausentes quaisquer dos dados especificados, o ofício requisitório não será considerado para efeito algum, cabendo ao tribunal restituí-lo à origem.". Dessa forma, considerando a inação da parte, determino o arquivamento do feito até que sobrevenha petição com as contas bancárias. Dê-se ciência à parte interessada, em seguida, arquivem-se. Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138259544

11/03/2025, 13:47

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2025, 13:14

Conclusos para decisão

10/03/2025, 20:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:45

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127760908

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127760908

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DESCARNORD PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME REU: MUNICIPIO DE ACARAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, seguem os presentes autos para providências da parte autora no sentido de juntar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de dados bancários atualizados em nome da parte beneficiária, DESCARNORD PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME, a fim de viabilizar a expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s). REDENÇÃO-CE, 28 de novembro de 2024. Assinado digitalmente Intimação - PROCESSO Nº: 0003869-48.2000.8.06.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda]

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127760908

28/11/2024, 14:59

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:54

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138259544

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138259544

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003869-48.2000.8.06.0027. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE REDENÇÃO Promovente: Descarnord Produtos Medicos Ltda. - Me Promovido: MUNICIPIO DE ACARAPE DESPACHO Verifico que o decisum de id. 88652714 homologou os cálculos e determinou a expedição do RPV. Noto ainda que a parte interessada foi intimada acerca do ato ordinatório de id. 127760908 para indicar a conta bancária para fins de expedição do RPV, pois na forma do art. 12 da Resolução n.º 458/2017 do CJF, "Ausentes quaisquer dos dados especificados, o ofício requisitório não será considerado para efeito algum, cabendo ao tribunal restituí-lo à origem.". Dessa forma, considerando a inação da parte, determino o arquivamento do feito até que sobrevenha petição com as contas bancárias. Dê-se ciência à parte interessada, em seguida, arquivem-se. Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138259544

11/03/2025, 13:47

Determinado o arquivamento definitivo

11/03/2025, 13:14

Conclusos para decisão

10/03/2025, 20:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:45

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127760908

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127760908

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DESCARNORD PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME REU: MUNICIPIO DE ACARAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, seguem os presentes autos para providências da parte autora no sentido de juntar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de dados bancários atualizados em nome da parte beneficiária, DESCARNORD PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME, a fim de viabilizar a expedição do(s) respectivo(s) requisitório(s). REDENÇÃO-CE, 28 de novembro de 2024. Assinado digitalmente Intimação - PROCESSO Nº: 0003869-48.2000.8.06.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda]

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127760908

28/11/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88652714

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DESCARNORD PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME REU: MUNICIPIO DE ACARAPE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 0003869-48.2000.8.06.0027 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do MUNICÍPIO DE ACARAPE, visando a percepção dos valores cristalizados pelo cálculo de ID 42418410/42418407. Devidamente cientificado, a autarquia anuiu aos cálculos (ID 65222697). É o relato do essencial. DECIDO. A Constituição Federal estabelece em seu art. 100, os procedimentos legais para o adimplemento das obrigações de pagar quantia decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, mediante submissão à fila constitucionalmente instituída para o pagamento de precatórios/RPV. No caso, o exequente apresenta os cálculos de ID 42418410/42418407 que se harmonizam ao título exequendo, não havendo, pois, falar em excesso à execução. Não houve, outrossim, qualquer oposição pelo ente público. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID 42418410/42418407 no patamar de R$ 26.621,03 (vinte e seis mil, seiscentos e vinte e um reais e três centavos), além de R$ 3.636,00 em relação a honorários advocatícios. Preclusa a decisão, DETERMINO a expedição de RPV, observado o limite constitucional ao tempo da presente decisão1 Observe o cartório as disposições do art. 8º da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017. E, nos termos do art. 11, da norma citada, proceda-se a intimação das partes em precedência ao encaminhamento do requisitório. Expedientes necessários. Após, arquivem-se os autos. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE RPV. LIMITE MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. VALOR-BASE VIGENTE À ÉPOCA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 16. Deve prevalecer, pois, o valor apresentado no momento da homologação dos cálculos pela exequente, de R$ 58.803,15, estando acima do teto previsto para a expedição da RPV, que seria de R$ 57.240,00, devendo ser expedido precatório. 7. Agravo de instrumento improvido.(TRF-5 - AG: 08094932520194050000, Relator: Desembargador Federal Roberto Machado, Data de Julgamento: 20/12/2019, 1º Turma) Redenção, data da assinatura eletrônica. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88652714

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88652714

05/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

19/04/2024, 21:52

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82687072

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DESCARNORD PRODUTOS MEDICOS LTDA. - ME REU: MUNICIPIO DE ACARAPE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o longo decurso de prazo desde a apresentação do demonstrativo de débito incluso na petição ID 42418407, a fim de viabilizar a expedição do respectivo precatório, seguem os presentes autos para providências da parte exequente no sentido de juntar aos autos memória atualizada dos cálculos da dívida para a devida homologação por este juízo. REDENÇÃO-CE, 14 de março de 2024. Assinado digitalmente Intimação - PROCESSO Nº: 0003869-48.2000.8.06.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82687072

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82687072

14/03/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 19:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 21:22

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:29

Mov. [195] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 22:44

Mov. [194] - Conclusão

27/10/2022, 12:40

Mov. [191] - Redistribuição de processo - saída

27/10/2022, 12:40

Mov. [192] - Processo recebido de outro Foro

27/10/2022, 12:40

Mov. [193] - Processo Redistribuído por Sorteio: Instalação de duas Varas

27/10/2022, 12:40

Mov. [190] - Remessa a outro Foro: Agregação de Acarape. Foro destino: Redenção

27/10/2022, 11:06

Mov. [189] - Certidão emitida

22/09/2022, 09:30

Mov. [188] - Encerrar análise

23/08/2022, 13:35

Mov. [187] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 13:35

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801745-4 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 22/08/2022 17:55

22/08/2022, 18:25

Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0654/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902

08/08/2022, 22:04

Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0654/2022 Teor do ato: Intime-se a exequente para cumprir o disposto na decisão de fl. 141 e dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção processual. Expedientes necessários. Advogados(s): Luiz Gonzaga Pinto Neto (OAB 11295/CE)

05/08/2022, 12:06

Mov. [183] - Certidão emitida

04/08/2022, 15:59

Mov. [182] - Mero expediente: Intime-se a exequente para cumprir o disposto na decisão de fl. 141 e dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção processual. Expedientes necessários.

13/06/2022, 16:36

Mov. [181] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 12:07

Mov. [180] - Decurso de Prazo

24/02/2022, 12:06

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 2770

25/01/2022, 20:20

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 11:56

Mov. [177] - Outras Decisões: Determino ao exequente que proceda à reapresentação dos cálculos, desta vez apenas atualizando o valor que foi homologado na decisão de fls. 98/100, deixando de acrescentar qualquer percentual a título de honorários sucumbenciais na fase de execução.

14/12/2021, 11:10

Mov. [176] - Documento

02/09/2021, 12:07

Mov. [175] - Concluso para Despacho: inspeção

02/09/2021, 12:01

Mov. [174] - Concluso para Despacho

21/11/2020, 16:08

Mov. [173] - Conclusão

20/11/2020, 15:13

Mov. [172] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [171] - Petição

20/11/2020, 15:13

Mov. [169] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [170] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [167] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [168] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [166] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [165] - Petição

20/11/2020, 15:13

Mov. [164] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [162] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [163] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [160] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [161] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [159] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [157] - Petição

20/11/2020, 15:13

Mov. [158] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [155] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [156] - Ofício

20/11/2020, 15:13

Mov. [153] - Documento

20/11/2020, 15:13

Mov. [154] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [152] - Petição

20/11/2020, 15:12

Mov. [150] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [151] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [148] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [149] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [147] - Petição

20/11/2020, 15:12

Mov. [145] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [146] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [143] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [144] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [142] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [140] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [141] - Mandado

20/11/2020, 15:12

Mov. [138] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [139] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [136] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [137] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [135] - Petição

20/11/2020, 15:12

Mov. [133] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [134] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [131] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [132] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [130] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [128] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [129] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [126] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [127] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [124] - Mandado

20/11/2020, 15:12

Mov. [125] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [122] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [123] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [120] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [121] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [119] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [117] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [118] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [116] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [115] - Documento

20/11/2020, 15:12

Mov. [114] - Juntada: seguido para andamento processual

29/09/2020, 15:41

Mov. [113] - Concluso para Despacho

22/09/2020, 12:22

Mov. [112] - Recebimento

22/09/2020, 12:20

Mov. [111] - Informações: ENCAMINHO PARA CONCLUSÃO

22/09/2020, 12:20

Mov. [110] - Petição

22/07/2020, 11:47

Mov. [109] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/07/2020, 11:46

Mov. [107] - Recebimento

14/07/2020, 16:31

Mov. [108] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

14/07/2020, 16:31

Mov. [106] - Informações: AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

07/07/2020, 13:20

Mov. [105] - Mandado

07/07/2020, 13:15

Mov. [104] - Informações: MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

07/07/2020, 12:50

Mov. [103] - Informações: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

07/07/2020, 10:47

Mov. [102] - Informações: RECEBIDO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

07/07/2020, 10:46

Mov. [101] - Informações: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA

13/05/2020, 15:13

Mov. [100] - Expedição de Mandado: DE INTIMAÇÃO

13/05/2020, 15:12

Mov. [99] - Informações: ENCAMINHO PARA EXPEDIENTE

13/05/2020, 15:12

Mov. [98] - Documento: NAS FLS.102 DESPACHO

13/05/2020, 15:11

Mov. [97] - Concluso para Despacho: CONCLUSO

13/11/2019, 16:04

Mov. [96] - Conclusão

11/10/2019, 09:54

Mov. [95] - Documento

11/10/2019, 09:48

Mov. [94] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

11/10/2019, 09:46

Mov. [92] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Gonzaga Pinto Neto

11/07/2019, 15:41

Mov. [93] - Recebidos os Autos pelo Advogado

11/07/2019, 15:41

Mov. [91] - Informações: DECORRENDO PRAZO

06/06/2019, 11:21

Mov. [90] - Decurso de Prazo: DECORRENDO PRAZO

31/07/2018, 12:08

Mov. [89] - Juntada: EDITAL -

24/07/2018, 10:59

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: Página:

24/07/2018, 10:25

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0062/2018 Teor do ato: ... Sendo assim, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação, para declarar corretos os cálculos objeto dos embargos monitórios, ora executados. Advogados(s): Luiz Gonzaga Pinto Neto (OAB 11295/CE)

20/07/2018, 13:05

Mov. [86] - Mero expediente: ... Sendo assim, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação, para declarar corretos os cálculos objeto dos embargos monitórios, ora executados.

20/07/2018, 13:05

Mov. [85] - Informações: AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE EXPEDIENTE

09/07/2018, 11:12

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/05/2018, 15:13

Mov. [83] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ CERTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/05/2018, 15:12

Mov. [82] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/05/2018, 15:10

Mov. [79] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

05/04/2018, 18:09

Mov. [80] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ELABORAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

05/04/2018, 18:09

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

05/04/2018, 18:09

Mov. [77] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:45

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:45

Mov. [75] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:44

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:44

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:43

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/03/2018, 15:38

Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR ELABORAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/02/2018, 15:14

Mov. [72] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/02/2018, 15:14

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/02/2018, 15:11

Mov. [69] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESPACHO ELABORADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/02/2018, 15:03

Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

10/01/2018, 11:45

Mov. [67] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/12/2017, 18:03

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/12/2017, 17:56

Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO PROCURADOR DO RÉU PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/12/2017, 17:03

Mov. [64] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FUNCIONARIO: GOMES NO. DAS FOLHAS: 000000000 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

26/10/2017, 12:48

Mov. [63] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

26/10/2017, 12:38

Mov. [62] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

20/10/2017, 12:46

Mov. [61] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ PROVIDÊNCIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

04/10/2017, 14:08

Mov. [60] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

04/10/2017, 14:02

Mov. [59] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

25/09/2017, 16:48

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

25/09/2017, 16:47

Mov. [57] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESPACHO ASSINADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

25/09/2017, 16:43

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

19/09/2017, 09:56

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE SENTENÇA DO PROCESSO APENSO(EMBARGOS) DE FLS. 31/32 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

19/09/2017, 09:55

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL d. prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

11/07/2017, 15:52

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

12/04/2017, 14:01

Mov. [52] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/05/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

12/04/2017, 13:56

Mov. [51] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXPEDIENTES A REALIZAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

23/03/2017, 13:25

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

25/01/2017, 10:15

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

17/01/2017, 16:03

Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

21/11/2016, 15:58

Mov. [47] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM Remessa com planilha de cálculo. - Local: SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS

11/11/2016, 07:59

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/06/2016, 10:09

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/05/2016, 18:34

Mov. [44] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO P/ CERTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/05/2016, 18:33

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PROVIDENCIAR MOVIMENTAÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/05/2016, 18:12

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Aguardando assinatura de despacho. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

20/07/2015, 16:40

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Despacho elaborado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

20/07/2015, 16:19

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: do advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

16/04/2015, 15:32

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2015, 17:00

Mov. [38] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/03/2015, 15:00

Mov. [37] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOSÉ DA SILVEIRA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/03/2015, 08:36

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/01/2015, 11:34

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO daniel (fazer) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

12/12/2014, 11:14

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/11/2014, 12:13

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

12/11/2014, 11:03

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DP 24/11 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

12/11/2014, 11:03

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Wesley FUNCIONARIO: Sandra NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 15/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

02/09/2014, 10:41

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL dp 18/09 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

28/08/2014, 11:07

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO daniel - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

18/08/2014, 09:59

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/07/2014, 11:09

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: jose wesley PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

31/07/2014, 11:06

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. José Wesley - OAB-CE 22.732 FUNCIONARIO: Daniel NO. DAS FOLHAS: 44 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/07/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 01/08/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

01/07/2014, 15:58

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

14/02/2014, 10:05

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

06/02/2014, 09:53

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO A FAZER (CABRAL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

30/01/2014, 09:01

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

24/01/2014, 15:40

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DFP 13/01 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

13/12/2013, 11:25

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL A FAZER (DANIEL) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

21/11/2013, 07:42

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO a fazer - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

14/11/2013, 08:58

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

08/11/2013, 13:20

Mov. [17] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/11/2013 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

30/10/2013, 14:35

Mov. [16] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 02/07/2013 as 13:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

02/07/2013, 13:00

Mov. [15] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 02/07/2013 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

29/05/2013, 09:11

Mov. [14] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 15/05/2013 as 10:40. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

15/05/2013, 10:40

Mov. [13] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 15/05/2013 HORA DA AUDIENCIA: 10:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

09/05/2013, 09:08

Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/04/2013 as 11:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

10/04/2013, 11:30

Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/04/2013 HORA DA AUDIENCIA: 11:30 A FAZER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE

27/11/2012, 11:34

Mov. [10] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE

08/03/2012, 13:04

Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAPE

08/03/2012, 13:02

Mov. [8] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA APENSAR AO PROC PRINCIPAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

16/09/2008, 09:28

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 04/07 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

19/06/2008, 13:48

Mov. [6] - Juntada: JUNTADA MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

19/06/2008, 13:45

Mov. [5] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO AG MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

16/06/2008, 13:05

Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

16/04/2008, 08:52

Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

08/11/2007, 16:26

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

08/11/2007, 16:25

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - COMARCA DE VARA ÚNICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ACARAPE

08/11/2007, 16:16

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:42

Decisão

•27/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:14

Despacho

•11/03/2023, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:36

Documentos Diversos

•14/12/2021, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/03/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:42

Decisão

•27/06/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:14

Despacho

•11/03/2023, 21:22

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 16:36

Documentos Diversos

•14/12/2021, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Sentença (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/11/2020, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/11/2020, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/11/2020, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/11/2020, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2020, 15:12