Apelação / Remessa Necessária 0000844-66.2019.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 574.055,30

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Autor

CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LARIZA PINTO BRASIL LEITE NOGUEIRA

OAB/RN 13883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:10

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

15/05/2024, 19:55

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11593048

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11593048

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11593048

21/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:58

Sentença confirmada

02/04/2024, 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido

02/04/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:02

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:10

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:10

Transitado em Julgado em 17/06/2024

27/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/04/2024, 14:54

Despacho

•14/03/2024, 15:33

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2024, 19:55

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11593048

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11593048

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11593048

21/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/04/2024, 10:58

Sentença confirmada

02/04/2024, 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido

02/04/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de ciência

25/03/2024, 15:27

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2024. Documento: 11366250

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11366250

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11366250

14/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 16:12

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/03/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:45

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:34

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 09:34

Despacho

•29/01/2024, 16:45

Despacho

•04/12/2023, 14:58

Intimação da Sentença

•02/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•02/08/2023, 12:08

Sentença

•02/08/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 18:15

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 18:49

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2020, 11:40