Execução Fiscal 0052088-44.2020.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0052088-44.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 13/05/2024

04/06/2024, 13:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:26

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82287922

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052088-44.2020.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Promovido: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE EUSÉBIO em face de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA. Após regular trâmite processual, em despacho de ID n. 70314836, foi determinada a intimação do exequente para que se manifestasse nos autos, sob pena de extinção. Entretanto, nada foi apresentado ou requerido. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. De início, destaco que a parte exequente foi devidamente intimada para que cumprisse a determinação deste juízo, embora tenha permanecido inerte. Veja-se que mesmo ciente da necessidade de promover o impulso processual pertinente, a parte exequente optou por permanecer silente, motivo pelo qual o processo há de ser extinto, sem análise de mérito. Trata-se do reconhecimento de que a parte exequente não possui mais interesse no feito, já que foi alertada de que que a inércia acarretaria a extinção do processo. Diante do exposto, na regra do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por entender que a inércia da parte exequente implica em não ter mais interesse na continuidade do processo. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eusébio/CE, 13 de março de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82287922

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82287922

15/03/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2024, 11:13

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:31

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2023, 20:50

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 11:13

DESPACHO

•08/10/2023, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82287922

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82287922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82287922

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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