Execução de Título Extrajudicial 3000407-43.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000407-43.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 21:16

Transitado em Julgado em 03/04/2024

06/04/2024, 21:15

Juntada de Certidão

06/04/2024, 21:15

Publicado Sentença em 03/04/2024. Documento: 83352623

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000407-43.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: COND BARCELONA Promovido: EXECUTADO: ARY SERGIO TEIXEIRA ROCHA SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 83345365, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação do demandado, tampouco apresentação de contestação por parte deste. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 83345365, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83352623

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83352623

01/04/2024, 09:45

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2024, 16:33

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82809028

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000407-43.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: COND BARCELONA EXECUTADO: ARY SERGIO TEIXEIRA ROCHA Prezado(a) Advogado(a) FABIO DE SOUSA CAMPOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 8103064, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Não há prevenção. Analisando os autos, observa-se que a parte autora não juntou a matrícula do imóvel objeto da lide. Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua)advogado(a), para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a fim de corrigir/complementar os seguintes pontos: a) juntar a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide. Após o decurso do prazo, havendo ou não manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82809028

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82809028

15/03/2024, 21:55

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2024, 09:44