Execução de Título Extrajudicial 3000427-34.2024.8.06.0010 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000427-34.2024.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2024, 21:05

Transitado em Julgado em 26/03/2024

06/04/2024, 21:05

Juntada de Certidão

06/04/2024, 21:05

Publicado Sentença em 26/03/2024. Documento: 83142842

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000427-34.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA Promovido: EXECUTADO: GERALDO DANTAS DE MORAES SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 E-mail: [email protected] /FONE: 3492.8393 Promovente: Vistos, etc. RELATÓRIO Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, observa-se que, à id 83082340, a parte autora se manifestou requerendo a extinção do feito e o seu imediato arquivamento. O art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; Neste sentido, o Enunciado nº 90 do FONAJE dispõe que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." No caso em análise, denota-se que não houve a citação do demandado, tampouco apresentação de contestação por parte deste. Também não se vislumbram indícios de lide temerária ou litigância de má-fé. Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. DISPOSITIVO Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à id 83082340, razão pela qual EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Ante a ausência de interesse recursal, transitada em julgado a presente sentença, deve a secretaria arquivar os autos com a devida baixa na estatística. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83142842

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83142842

22/03/2024, 21:18

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:11

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82811567

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3000427-34.2024.8.06.0010. EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO COPACABANA EXECUTADO: GERALDO DANTAS DE MORAES Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 82285936, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Analisando a pasta processual, observa-se que a parte autora não juntou a matrícula do imóvel objeto da lide. Sendo assim, determino a intimação da parte requerente, através de seu advogado(a), para emendar a inicial, juntando a matrícula atualizada do imóvel objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após, cumprida a determinação acima no prazo previsto, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Intimação - 8ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82811567

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82811567

15/03/2024, 23:56

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 11:43

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 21:18

SENTENÇA

•22/03/2024, 21:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 26/03/2024. Documento: 83142842

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83142842

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83142842

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82811567

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82811567

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82811567

Determinada a emenda à inicial

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