Procedimento Comum Cível 0050935-73.2020.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050935-73.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/11/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de JHONY SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAY STOEVER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAY STOEVER em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de JHONY SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80373091

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BZ NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A., JULIO ANTONIO MARCELLO BOFFA REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO SENTENÇA PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio PROCESSO Nº: 0050935-73.2020.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por BZ NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e JULIO ANTONIO MARCELLO BOFFA, em face do MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, todos já qualificados nos autos. As partes obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado termo de acordo extrajudicial (ID nº 59873598), a fim de ser homologado por este Juízo, conforme Petição de ID nº 59873597. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, conforme termo retro, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, conforme disposto no termo de acordo, devendo ser observada a manifestação do réu sob ID. 59873597, quando da expedição de alvará judicial. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários, em virtude da solução consensual do conflito e da inexistência de vencido e vencedor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 2 - CNJ

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80373091

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80373091

18/03/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 07:39

Homologada a Transação

28/02/2024, 17:14

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 07:39

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BZ NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A., JULIO ANTONIO MARCELLO BOFFA REU: MUNICIPIO DE EUSEBIO SENTENÇA PROCESSO INCLUÍDO NA META 2 DO CNJ. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio PROCESSO Nº: 0050935-73.2020.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por BZ NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e JULIO ANTONIO MARCELLO BOFFA, em face do MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, todos já qualificados nos autos. As partes obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado termo de acordo extrajudicial (ID nº 59873598), a fim de ser homologado por este Juízo, conforme Petição de ID nº 59873597. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, conforme termo retro, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial, conforme disposto no termo de acordo, devendo ser observada a manifestação do réu sob ID. 59873597, quando da expedição de alvará judicial. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Sem honorários, em virtude da solução consensual do conflito e da inexistência de vencido e vencedor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 2 - CNJ

19/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de JHONY SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAY STOEVER em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAY STOEVER em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JHONY SILVA DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80373091

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80373091

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80373091

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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