Apelação / Remessa Necessária 0009535-11.2014.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

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JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA J K L JUNIOR

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

ANDRE LIMA OLIVEIRA

OAB/CE 9049·CPF·Representa: Réu

RAMON FERNANDES RODRIGUES

OAB/CE 14553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:49

INCONSISTENTE

09/01/2024, 17:16

Baixa Definitiva

09/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2024, 17:12

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2024, 17:12

INCONSISTENTE

09/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:27

INCONSISTENTE

01/11/2023, 15:20

INCONSISTENTE

26/10/2023, 00:35

INCONSISTENTE

26/10/2023, 00:35

INCONSISTENTE

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:22

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:49

INCONSISTENTE

09/01/2024, 17:16

Baixa Definitiva

09/01/2024, 17:16

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2024, 17:12

Transitado em Julgado em #{data}

09/01/2024, 17:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/03/2023, 18:14

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INCONSISTENTE

09/01/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 02:27

INCONSISTENTE

01/11/2023, 15:20

INCONSISTENTE

26/10/2023, 00:35

INCONSISTENTE

26/10/2023, 00:35

INCONSISTENTE

26/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:22

INCONSISTENTE

23/10/2023, 17:07

INCONSISTENTE

23/10/2023, 17:06

INCONSISTENTE

23/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:12

INCONSISTENTE

17/10/2023, 07:31

Juntada de Acórdão

16/10/2023, 16:51

INCONSISTENTE

16/10/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

16/10/2023, 13:30

INCONSISTENTE

02/10/2023, 14:42

INCONSISTENTE

02/10/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2023, 14:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/09/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:11

INCONSISTENTE

11/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 15:52

INCONSISTENTE

28/08/2023, 21:54

INCONSISTENTE

28/08/2023, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023, 08:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023, 08:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/08/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2023, 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 21:45

INCONSISTENTE

13/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:17

INCONSISTENTE

10/03/2023, 16:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/03/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:14

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:05

INCONSISTENTE

08/03/2023, 14:05

Registrado para Retificada a autuação

08/03/2023, 13:49

INCONSISTENTE

08/03/2023, 08:17