Desapropriação 0038175-44.2012.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 25.800,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Autor

ANASTACIO MENDES BRAGA FILHO

CPF

Reu

TACIA MARIA FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ABNER DE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS JEREISSATI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA BARROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:05

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162878282

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162878283

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162878282

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162878283

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162878283

01/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162878282

01/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:42

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS JEREISSATI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA BARROS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:05

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162878282

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:51

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162878283

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162878282

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162878283

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162878283

01/07/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162878282

01/07/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:31

Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2024, 13:46

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99118120

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038175-44.2012.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO - CE5774 POLO PASSIVO:TACIA MARIA FERREIRA BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI - CE2062 Destinatários: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI - CE2062 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 20 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99118120

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118120

20/08/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:51

Juntada de certidão judicial

20/08/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

20/08/2024, 13:12

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 09:19

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:25

Juntada de certidão

06/08/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2024, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:06

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/03/2024, 10:11

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82846525

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038175-44.2012.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MARACANAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO - CE5774 POLO PASSIVO:TACIA MARIA FERREIRA BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI - CE2062 Destinatários: AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI - CE2062 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 18 de março de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82846525

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82846525

18/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:22

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 19:55

Mov. [80] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR630428032YG Situação : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimação Destinatário : Jose Abner de Oliveira Filho

14/09/2022, 10:50

Mov. [79] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR395173744BY Situação : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Banco do Nordeste do Brasil - BNB (Superintendência Estadual do Ceará)

14/09/2022, 10:49

Mov. [78] - Certidão emitida

09/09/2022, 13:11

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

09/09/2022, 13:11

Mov. [76] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR630427686YG Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Sr. (a). Gerente do Banco do Nordeste do Brasil - BNB

22/08/2022, 09:30

Mov. [75] - Certidão emitida

11/08/2022, 13:33

Mov. [74] - Ofício

11/08/2022, 13:29

Mov. [73] - Certidão emitida

11/08/2022, 13:19

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2022, 13:19

Mov. [71] - Certidão emitida

18/07/2022, 10:58

Mov. [70] - Certidão emitida

24/06/2022, 09:41

Mov. [69] - Expedição de Carta

14/06/2022, 09:39

Mov. [68] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 16:51

Mov. [67] - Certidão emitida

08/06/2022, 14:56

Mov. [66] - Documento

08/06/2022, 14:56

Mov. [65] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 11:02

Mov. [64] - Certidão emitida

08/06/2022, 10:02

Mov. [63] - Certidão emitida

07/06/2022, 11:11

Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)

07/06/2022, 11:11

Mov. [61] - Encerrar análise

30/05/2022, 13:28

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 15:19

Mov. [59] - Certidão emitida

09/05/2022, 14:15

Mov. [58] - Certidão emitida

09/05/2022, 10:57

Mov. [57] - Expedição de Ofício

04/05/2022, 11:30

Mov. [56] - Certidão emitida

03/05/2022, 13:49

Mov. [55] - Concluso para Despacho

18/01/2022, 12:41

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00335039-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 17:49

14/12/2021, 18:15

Mov. [53] - Expedição de Ofício

26/11/2021, 12:04

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 12:24

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00329734-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 18:04

25/10/2021, 18:14

Mov. [50] - Petição juntada ao processo

05/06/2020, 07:59

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00314243-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2020 22:05

04/06/2020, 22:18

Mov. [48] - Concluso para Despacho

19/02/2020, 08:37

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00305402-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/02/2020 14:21

18/02/2020, 14:43

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

16/12/2019, 08:44

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00148736-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2019 16:22

13/12/2019, 16:28

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 04:35

Mov. [43] - Certidão emitida

06/12/2019, 17:17

Mov. [42] - Certidão emitida

25/11/2019, 13:44

Mov. [41] - Mero expediente: R. hoje. Sobre os documentos acostados pelo requerido às páginas 178/183 e contestação apresentada às páginas 176/177, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do artigo 350 do Código de Processo Civil. Intime-se.

12/11/2019, 11:56

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

29/10/2019, 08:46

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00143088-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2019 12:14

28/10/2019, 12:24

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/03/2018, 11:49

Mov. [37] - Conclusão

10/08/2016, 08:26

Mov. [36] - Petição

29/07/2016, 11:37

Mov. [35] - Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO

29/07/2016, 11:37

Mov. [34] - Certidão emitida: MANDADO ENTREGUE A COMAM.

20/07/2016, 14:21

Mov. [33] - Expedição de Mandado

18/07/2016, 11:25

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2016, 14:02

Mov. [31] - Despacho: VISTO EM INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL MARACANAÚ, 20/05/2016

20/05/2016, 09:00

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

20/05/2016, 08:18

Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02

20/05/2016, 08:07

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/12/2014, 08:50

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

19/12/2014, 08:46

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA. - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/06/2014, 11:46

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/11/2013, 09:50

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/11/2013, 09:50

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

15/11/2013, 09:49

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/10/2013, 14:11

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/10/2013, 14:11

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/10/2013, 14:10

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/10/2013, 16:43

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

02/10/2013, 16:43

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.16336-7 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/06/2013, 11:42

Mov. [16] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.16228-0 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/06/2013, 12:44

Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.16228-0 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/06/2013, 00:00

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.16336-7 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/06/2013, 00:00

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.174.16228-0 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

20/06/2013, 00:00

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/06/2013, 14:58

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA PERITO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/06/2013, 14:58

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA REQUERIDO ANASTACIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/06/2013, 14:57

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA REQUERIDO TACIA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

17/06/2013, 14:57

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/06/2013, 11:55

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

03/06/2013, 11:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/07/2012, 11:56

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ

16/07/2012, 11:56

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/06/2012, 11:33

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/06/2012, 11:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

26/06/2012, 11:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ

14/06/2012, 13:08

Decisão

•03/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 15:19

Documentos Diversos

•11/11/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 10:00

Ato Ordinatório

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Todos os documentos(29)

Despacho

•04/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:51

Decisão

•03/08/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 15:19

Documentos Diversos

•11/11/2021, 12:24

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2018, 10:00

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