Apelação / Remessa Necessária 0044793-62.2015.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE

OAB/CE 10196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

08/11/2022, 11:06

Baixa Definitiva

08/11/2022, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2022, 11:01

INCONSISTENTE

08/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:25

INCONSISTENTE

31/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:35

INCONSISTENTE

23/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:04

INCONSISTENTE

22/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(50)

INCONSISTENTE

08/11/2022, 11:06

Baixa Definitiva

08/11/2022, 11:06

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2022, 11:01

INCONSISTENTE

08/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/11/2020, 16:44

INCONSISTENTE

31/08/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 00:35

INCONSISTENTE

23/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:04

INCONSISTENTE

22/06/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 19:31

INCONSISTENTE

16/06/2022, 07:40

Juntada de Acórdão

15/06/2022, 14:47

INCONSISTENTE

15/06/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/06/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 21:14

INCONSISTENTE

01/06/2022, 00:00

INCONSISTENTE

30/05/2022, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/05/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 12:03

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/05/2022, 07:21

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/05/2022, 19:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

11/06/2021, 23:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/06/2021, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/11/2020, 07:44

INCONSISTENTE

09/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 19:22

INCONSISTENTE

06/11/2020, 17:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/11/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:44

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 16:49

Registrado para Retificada a autuação

04/11/2020, 11:32

INCONSISTENTE

03/11/2020, 19:46