Execução de Título Extrajudicial 3000049-77.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000049-77.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 11:41

Transitado em Julgado em 08/04/2024

11/04/2024, 11:41

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:40

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82312874

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada à pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82312874

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82312874

18/03/2024, 11:56

Extinto o processo por desistência

13/03/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 17:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/03/2024, 11:56

SENTENÇA

•13/03/2024, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 08/04/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82312874

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82312874

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82312874

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio