Execução de Título Extrajudicial 0550049-50.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 206.387,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO XAVIER MADEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 141109108

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 141109108

27/06/2025, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

26/06/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141109108

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:33

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:13

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•04/10/2025, 19:54

Despacho

•01/08/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 12:06

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 141109108

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 141109108

27/06/2025, 00:00

Juntada de ordem de bloqueio

26/06/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141109108

26/06/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:52

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:52

Desentranhado o documento

01/10/2024, 09:40

Juntada de certidão

01/10/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/04/2024, 13:33

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:45

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 79917110

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0550049-50.2020.8.06.0064. Exequente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido(a)/Executado(a): REU: FRANCISCO XAVIER MADEIRO Processo(s) associado(s): [] Considerando que o executado foi citado por hora certa (ID 41083345), compareceu espontaneamente aos autos (ID 41082920) e foi intimado para satisfazer as obrigações de reparar os danos ambientais (ID 41082916 e 41083330), porém não procedeu à reparação dos danos causados, consoante Relatório de Fiscalização Ambiental nº 279/2023 do IMAC (ID 64652363), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Dano Ambiental] Requerente/ defiro o pedido de ID 77257150 e determino o bloqueio eletrônico dos ativos financeiros em desfavor de FRANCISCO XAVIER MADEIRO, inscrito no CPF nº 046.058.453-72, para satisfação do débito exequendo devidamente atualizado, consoante preceitua o artigo 854 do Código de Processo Civil. Ocorrendo a indisponibilidade dos ativos financeiros, intime-se a parte executada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do aludido dispositivo legal. Expedientes necessários. Caucaia/CE, 19/02/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 79917110

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79917110

18/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:26

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:53

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:17

Juntada de outros documentos

21/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:31

Juntada de outros documentos

19/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 20:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:09

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 19:25

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2022, 14:13

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01843579-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2022 11:41

25/10/2022, 13:13

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 22:36

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

12/08/2022, 22:41

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 03:02

Mov. [20] - Certidão emitida

02/08/2022, 09:07

Mov. [19] - Documento

02/08/2022, 09:07

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/013924-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2022 Local: Oficial de justiça - Gustavo Bonfim Saraiva

08/07/2022, 14:05

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação do executado, relativa à decisão de fls. 173/174, foi enviada para publicação no Dje. O referido é verdade. Dou fé.

08/07/2022, 11:53

Mov. [16] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão de fls. 173/174.

06/06/2022, 10:05

Mov. [15] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 09:49

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2022, 11:04

Mov. [13] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 15:23

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00815639-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2021 11:44

06/11/2021, 11:56

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a intimação da parte autora, relativa ao despacho de fl. 167, foi enviada via Portal. O referido é verdade. Dou fé.

14/09/2021, 14:48

Mov. [10] - Certidão emitida

14/09/2021, 14:46

Mov. [9] - Mero expediente

07/07/2021, 19:17

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 20:15

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00314576-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2021 12:14

06/05/2021, 13:13

Mov. [6] - Certidão emitida

14/04/2021, 19:32

Mov. [5] - Documento

14/04/2021, 19:32

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2021/000248-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2021 Local: Oficial de justiça - Gustavo Bonfim Saraiva

12/01/2021, 10:52

Mov. [3] - Mero expediente: 5. Cite-se o demandado, conforme o rito comum. 6. Na hipótese dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se para a réplica.

24/09/2020, 10:42

Mov. [2] - Conclusão

22/09/2020, 14:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2020, 14:07

Despacho

•21/03/2025, 15:58

Despacho

•06/12/2024, 10:36

Despacho

•05/08/2024, 13:48

Despacho

•04/07/2024, 17:48

Despacho

•18/04/2024, 13:45

Despacho

•19/02/2024, 18:13

Despacho

•29/11/2023, 20:26

Despacho

•04/09/2023, 19:53

Despacho

•19/07/2023, 15:10

Despacho

•16/02/2023, 20:33

Despacho

•13/12/2022, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:05

Documentos Diversos

•09/03/2022, 11:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/10/2025, 19:54

Despacho

•01/08/2025, 13:13

Despacho

•21/03/2025, 15:58

Despacho

•06/12/2024, 10:36

Despacho

•05/08/2024, 13:48

Despacho

•04/07/2024, 17:48

Despacho

•18/04/2024, 13:45

Despacho

•19/02/2024, 18:13

Despacho

•29/11/2023, 20:26

Despacho

•04/09/2023, 19:53

Despacho

•19/07/2023, 15:10

Despacho

•16/02/2023, 20:33

Despacho

•13/12/2022, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 10:05

Documentos Diversos

•09/03/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2020, 10:42